sexta-feira, 22 de julho de 2011

A REALIDADE DO PREFEITO HÉLIO COM RELAÇÃO AOS INFORMAIS


Vista Geral do Terminal Central
Discordo em vários pontos abordados pelo prefeito em sua missiva relativa ao trabalhadores informais. 

Realmente, mais da metade dos trabalhadores atuam na informalidade, porém, não o fazem somente quando montam suas banquinhas de mercadorias, existem empresas que não registram em carteira seus colaboradores, esta parcela representa 50% do total dos informais.

A Lei do Microempreendedor Individual não tem a capacidade que deveria ter e o teto de faturamento é limitado à R$ 36.000,00 anuais e o limite de 2 empregados. Contata-se, portanto, que poucos informais alcançariam os benefícios desta lei. A maioria vendem produtos de descaminho ou contrabando, praticando crime contra a economia popular, portanto crime do colarinho branco, em se tratando de permissão de uso de solo público é muito pior, cabendo a cassação da licença expedida pelo órgão competente.

Podendo configurar outros crimes como a falta de registro de funcionários, do recolhimento de encargos sociais (INSS e FGTS) e da contribuição sindical dos empregados; não observação do dissídio coletivo da categoria; falta de recolhimentos de impostos estaduais, municipais e federais e falsidade ideológica quando declaram em documento público informações que não são verdadeiras.

Cabe salientar que não se trata de preconceito à atividade em questão, mas, a forma de desvirtuar a sua utilização.

Talvez o nosso maior mandatário municipal julgue o certo e o errado da mesma forma com que não enxerga as falcatruas atribuídas a sua esposa e seus principais colaboradores.