quarta-feira, 9 de maio de 2012

OS MICROEMPREDEDORES INDIVIDUIAS E A POLÍTICA DO FAZ DE CONTA

A "política do engana que eu gosto" mais uma vez se faz presente neste panorama brasileiro em que tudo bem. Este Programa do Microempreendedor Individual está sendo utilizado para burlar fiscalizações e sonegar impostos, enfim, quem poderia utilizá-lo, não o faz e, quem não pode esta encerrando empresas normais e abrindo uma MEI para cada membro da família.

Passada a correria da entrega dos impostos de renda dos cidadãos e das empresas, verifiquei que a grande maioria dos microempreendedores faturam bem mais que os limites previstos e, ainda, mantém números expressivos de funcionários fora da legislação pertinente.

Parece que não pararam para fazer as contas com relação ao Programa Microempreendedor Individual. Como apresento a seguir com os valores relativos ao ano-calendário de 2011:

Salário Mínimo - R$ 465,00
Encargos Sociais (13o. Salário, Férias, Inss, FGTS) - R$ 141,57
Vale-Transporte - R$ 140,00
Refeições - R$ 140,00

Custo mensal de cada funcionário - R$ 886,57

Impostos/Empresa - R$ 52,15
Salárioo/Empregador - R$ 465,00
Refeições/Empregador - R$ 140,00
Transporte/Empregador - R$ 140,00

Custo mensal para manutenção do empregador - R$ 797,15

Como mantém pelo menos dois funcionários o valor do custo mensal com empregados passa para R$ 1.773,14, assim como, as despesas com água e luz ficando em R$ 80,00.

Perfazendo, portanto, o valor total do custo de manutenção de R$ 2.650,29.

Levando-se em conta que o faturamento bruto anual não poderia ultrapassar o valor de R$ 36.000,00 que daria R$ 3.000,00 por mês e que, quase que a totalidade praticam o comércio, sobram apenas R$ 349,71 para reposição das mercadorias vendidas.

Posso afirmar, sem sombra de dúvidas, que o comerciante teria de trabalhar com uma alíquota de 857,86% sobre o valor da mercadoria adquirida e sabemos que isto é impossível.

Se a Receita Federal verificar a evolução patrimonial, quer seja pelas declarações de renda, cartórios de registro de imóveis e os registros das vendas de veículos novos, destes empreendedores terá o espelho das irregularidades cometidas, facilmente.

Chega-se a conclusão que o tal programa só seria viável as trabalhadores que prestem serviços em pequenas escalas, tais como: manicure, pedicure, cabeleireiros, jardineiros, empregados domésticos diaristas e outros que não saiam muito destas áreas e que via de regra já estão devidamente respaldados na leis municipais recolhendo o ISSQN como autônomos, quantia inferior aos da MEI.

Portanto, um programa que só está servindo para promover os politiqueiros de plantão e enriquecimentos de alguns espertinhos.