sábado, 12 de julho de 2014

Fiscalização de Propaganda Eleitoral na Internet

VAMOS FISCALIZAR

PROPAGANDA ELEITORAL E CONDUTAS ILÍCITAS EM CAMPANHA ELEITORAL NAS ELEIÇÕES DE 2014

É permitida a propaganda eleitoral na internet após o dia 5 de julho do ano da eleição e poderá ser realizada nas seguintes formas:

a) em sítio do candidato, com endereço eletrônico comunicado à Justiça Eleitoral e hospedado, direta ou indiretamente, em provedor de serviço de internet estabelecido no País;

b) por meio de mensagem eletrônica para endereços cadastrados gratuitamente pelo candidato, partido ou coligação;

c) por meio de blogs, redes sociais, sítios de mensagens instantâneas e assemelhados, cujo conteúdo seja gerado ou editado por candidatos, partidos ou coligações ou de iniciativa de qualquer pessoa natural.

Na internet, é vedada a veiculação de qualquer tipo de propaganda eleitoral paga.

É vedada, ainda que gratuitamente, a veiculação de propaganda eleitoral na internet, em sítios de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, oficiais ou hospedados por órgãos ou entidades da Administração Pública direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Portanto, toda e qualquer propaganda de candidato que esteja com a inscrição "PATROCINADO" é ilegal. Mas, em virtude de decisões do TSE não serão averiguadas as propagandas veiculadas nos seguintes meios de comunicação:
Rádio, Televisão, Jornal, Revistas, Internet, Panfletos, Carros, ônibus e veículos em geral....
Enfim, chego a conclusão que vale tudo neste país... quem deveria fiscalizar e coibir não cumpre o seu papel...

Entretanto, podemos copiar a página da internet e peticionar ao Juiz Eleitoral que cumpra o seu papel e caso não o faça direcionar a reclamação/denúncia ao Ministério Público...