tag:blogger.com,1999:blog-10995104776873552592023-11-16T08:25:24.939-03:00Documental CampinasDocumental Campinashttp://www.blogger.com/profile/18118267872912349959noreply@blogger.comBlogger207125tag:blogger.com,1999:blog-1099510477687355259.post-22782767952358185562020-06-23T03:53:00.003-03:002020-06-23T03:53:54.767-03:00IR 2020: Receita Abre Hoje Consultas ao 2º Lote de Restituições; o Maior da História<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px;">
<br /></div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
A Receita Federal abre hoje, a partir das 9h, as consultas ao segundo lote do Imposto de Renda de Pessoa Física 2020, relativo ao ano-base 2019.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
As consultas podem ser feitas por meio da página da Receita na internet ou pelo telefone 146. O órgão disponibiliza, ainda, um aplicativo para tablets e smartphones para consulta das informações sobre a restituição do IR e a situação cadastral do CPF.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Neste lote, será autorizado um crédito bancário a 3.306.644 de pessoas, somando R$ 5,7 bilhões. De acordo com o órgão, esse será o "maior valor para um lote de restituição em todos os tempos". Os valores estarão disponíveis para saques a partir de 30 de junho.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Como em anos anteriores, os primeiros lotes contemplam contribuintes com prioridade legal no recebimento das restituições do IR.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Do valor total do lote, R$ 3,97 bilhões irão para esses contribuintes, sendo sendo 54.047 contribuintes idosos acima de 80 anos, 1.186.406 contribuintes entre 60 e 79 anos, 89.068 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 937.234 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Foram contemplados ainda mais de 1 milhão de contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 4 de março deste ano.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Neste ano, o primeiro e o segundo lotes do IR estão sendo pagos antes mesmo do fim do prazo de entrega do Imposto de Renda, que foi estendido para 30 de junho por conta da pandemia do novo coronavírus. É a primeira vez que as restituições começam a ser pagas durante o prazo de transmissão das declarações.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Historicamente, o primeiro lote de restituição era pago no mês de junho, mas neste ano foi antecipado para maio. Também houve redução do número de lotes de 7 para 5. Dessa forma, a conclusão do pagamento das restituições, referentes às declarações que não tenham apresentado inconsistências, será no mês de setembro.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Consultas</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Ao realizar as consultas aos lotes do Imposto de Renda 2020, o contribuinte deve receber uma das seguintes informações:</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
- foi contemplado e receberá os valores na semana que vem;<br />- a declaração está na "fila de restituição", ou seja, que está tudo correto (apenas aguardando a liberação dos valores nos próximos meses);<br />- a declaração está "em processamento", ou na "fila de espera" do órgão.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Quando a declaração está "em processamento" ou na "fila de espera", pode ser que haja alguma inconsistência de informações e o contribuinte pode revisá-la, mesmo sem ter certeza de que há algum erro.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Isso ocorre, pois, o contratante, ou médicos, imobiliárias, podem não ter enviado as informações sobre seus colaboradores e clientes, inviabilizando o cruzamento pelo Fisco.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
20,9 milhões declarações entregues</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
De acordo com a Receita Federal, até a última sexta-feira (19), foram recebidas 20,98 milhões declarações do Imposto de Renda 2020, de um total de 32 milhões previstas. Com isso, mais de 30% dos contribuintes ainda não haviam enviado a declaração até aquele momento.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; display: inline; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-top: 6px;">
<a data-ft="{"tn":"-U"}" data-lynx-mode="async" href="https://l.facebook.com/l.php?u=https%3A%2F%2Fmiltonbassi.blogspot.com%2F%3Ffbclid%3DIwAR0SnguTbi4I3zZkpRGa7k-_S4NmJ-dGSaPTjJIhJ5HAghL6PDDIU9xutRk&h=AT2v2JPeAXRZEJYduixAd5NtXFvGQj_U8rVued9HTcHmUWdMBJOugTYmVHFKkoQBUSZnm96Eqc0Xgl1msQfCgNe5S7cibROb-Ylv_1rOLTkWkJklgGJHcMOUvFgz-Wi0zJgG2aC7S5y4b4cx03RDJZWAupNP4nQYGk5Q2AW0EtV0-Pa7QapKbmPzqYl6i0ciR3Wy1X_8X_ce0sowO6PsaUVYixE2T8JqSbYEfPx6ICV4akUQwJwB8jbBLFP55mMsxIdFf4T4fvSWcDnj2HwZPSFWsbDwXicsNpJvbjMrh6zcpZWmpuMfPU8AAD6krY_U9GOX7ZG2A907g_xQSb8GgQDxUFLm3AioGTaVKLZdZQ0OW6rYXAqn6rMP7X5MyFBC2LmLdgeEHkBk-D8JmmqIlwwpbrEaSTRoyI3-nyy-hKti9E3sJxtEz8UmX5jtUvCLha5T1JwRgZ8YiADj2MiaOrx7RsoveXhmeQHpia2O86vF4c_FaGhMaPFThkh4CvaD8jsf2E5C4_lWT8WBYus3xTXcbSVu_8VY8AtxZpRjYC5U7TSmp6IsIzarrnvkVO_QVbOwDAKuKG9IdATSxsKafkkM_ggl56Ap8ohEQBayBjQpntqHa0AfJ-Q-ZrdJw-swDlfd33ZXqkiDeoSW" rel="noopener nofollow" style="color: #385898; cursor: pointer; font-family: inherit; text-decoration-line: none;" target="_blank">https://miltonbassi.blogspot.com/</a></div>
Documental Campinashttp://www.blogger.com/profile/18118267872912349959noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1099510477687355259.post-21214129939774646652020-06-16T20:08:00.002-03:002020-06-16T20:08:52.802-03:00Veja Como Fica o Atendimento Na Receita Federal Com a Pandemia do Coronavírus<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px;">
<br /></div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
PROBLEMAS COM CPF POR CAUSA DO AUXÍLIO EMERGENCIAL OU INSCRIÇÃO DO ENEM</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Não é necessário dirigir-se à Receita Federal para corrigir o seu CPF.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Faça tudo pela internet com o Passo a Passo para corrigir o CPF e obter o auxílio Emergencial.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
ATENDIMENTO PRESENCIAL (De 23/03/2020 a 30/06/2020)<br />Verifique se a sua cidade (unidade de atendimento) possui disponibilidade de atendimento presencial nos 5 (cinco) serviços abaixo:</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
1 - Regularização de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) - não é necessário dirigir-se à receita Federal;</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
2 - cópia de documentos relativos à Declaração de Ajuste do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) e à Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) - beneficiário;</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
3 - parcelamentos e reparcelamentos não disponíveis na internet;</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
4 - procuração RFB; e</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
5 - protocolo de processos relativos aos serviços de:</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
a) análise e liberação de certidão de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional;</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
b) análise e liberação de certidão de regularidade fiscal de imóvel rural;</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
c) análise e liberação de certidão para averbação de obra de construção civil;</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
d) retificações de pagamento; e</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
e) Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Os demais serviços deverão ser solucionados pelo atendimento virtual ou por meio do agendamento do serviço em data posterior à 30/06/2020.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
A data poderá ser alterada enquanto perdurar o estado emergencial de saúde pública.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Em virtude da pandemia do coronavírus (covid-19), procure uma das modalidades de atendimento virtual da Receita Federal, pois o atendimento presencial será realizado, se houver disponibilidade na sua unidade, apenas para os 5 serviços elencados acima.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
ATENDIMENTO VIRTUAL</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
1 – LISTA DE SERVIÇOS "Do que você precisa?"</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Fornece informações sobre todos os serviços realizados pela Receita Federal (442 serviços);</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Acessível por todas as pessoas, pois não exige cadastro nem senha; e</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Apresenta as modalidades de atendimento disponíveis para cada tipo de serviço.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
2 – FALE CONOSCO</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Fornece orientações para 29 agrupamento de serviços (separados por assunto);</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Acessível por todas as pessoas, bastando preencher um pequeno formulário;</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Não informa sobre situação específica do contribuinte, que exija análise de documentação ou que envolvam dados protegidos pelo sigilo fiscal; e</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Não fornece cópia de declaração nem número de recibo de entrega da declaração.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
3 – e-CAC</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Autoatendimento que permite ao interessado consultar ou realizar os principais procedimentos fiscais sem a necessidade de se deslocar a uma unidade da Receita Federal;</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Permite protocolizar vários tipos de processos, assim como juntar documentos sem precisar comparecer à Receita Federal;</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Acessível apenas por meio do Código de Acesso ou Certificado Digital;</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Abrange em torno de 128 tipos de serviços; e</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Apresenta a situação fiscal do contribuinte de forma específica e detalhada.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
4 – Chat RFB dentro do e-CAC</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Permite ao contribuinte conversar diretamente com servidores da Receita Federal sobre a sua situação específica;</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Acessível apenas por meio do Código de Acesso ou Certificado Digital;</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Abrange quase todos os serviços (excepcionalmente em virtude da pandemia do coronavírus - covid-19); e</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Horário de atendimento: 07h às 19h em dias úteis.</div>
Documental Campinashttp://www.blogger.com/profile/18118267872912349959noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1099510477687355259.post-2661393843545392012020-06-14T19:40:00.000-03:002020-06-14T19:40:02.829-03:00Receita Federal Lança Documento Digital de CPF<div class="" data-block="true" data-editor="1kms" data-offset-key="6o0su-0-0" style="background-color: white; color: #1c1e21; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; white-space: pre-wrap;">
<div class="_1mf _1mj" data-offset-key="6o0su-0-0" style="direction: ltr; font-family: inherit; position: relative;">
<br /></div>
</div>
<div class="" data-block="true" data-editor="1kms" data-offset-key="6nl5v-0-0" style="background-color: white; color: #1c1e21; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; white-space: pre-wrap;">
<div class="_1mf _1mj" data-offset-key="6nl5v-0-0" style="direction: ltr; font-family: inherit; position: relative;">
<span data-offset-key="6nl5v-0-0" style="font-family: inherit;"><br data-text="true" /></span></div>
</div>
<div class="" data-block="true" data-editor="1kms" data-offset-key="2ov49-0-0" style="background-color: white; color: #1c1e21; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; white-space: pre-wrap;">
<div class="_1mf _1mj" data-offset-key="2ov49-0-0" style="direction: ltr; font-family: inherit; position: relative;">
<span data-offset-key="2ov49-0-0" style="font-family: inherit;">Com apoio do Serpro, país dá um passo importante na digitalização da identificação universal dos brasileiros, neste momento de isolamento social que o país vem vivendo por conta da Covid-19, a Secretaria da Receita Federal disponibiliza o aplicativo CPF Digital, desenvolvido pelo Serpro, com a versão digital do cartão de CPF. O app também traz ChatBot para auxiliar o cidadão no preenchimento da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2020 (IRPF). O CPF Digital já está disponível para download na Google Play e App Store.</span></div>
</div>
<div class="" data-block="true" data-editor="1kms" data-offset-key="16nq7-0-0" style="background-color: white; color: #1c1e21; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; white-space: pre-wrap;">
<div class="_1mf _1mj" data-offset-key="16nq7-0-0" style="direction: ltr; font-family: inherit; position: relative;">
<span data-offset-key="16nq7-0-0" style="font-family: inherit;"><br data-text="true" /></span></div>
</div>
<div class="" data-block="true" data-editor="1kms" data-offset-key="bqgvj-0-0" style="background-color: white; color: #1c1e21; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; white-space: pre-wrap;">
<div class="_1mf _1mj" data-offset-key="bqgvj-0-0" style="direction: ltr; font-family: inherit; position: relative;">
<span data-offset-key="bqgvj-0-0" style="font-family: inherit;">Além de acompanhar as novas gerações de brasileiros desde o nascimento, há mais de um ano o CPF é a chave de acesso aos serviços públicos. Conforme Decreto nº 9.723, de 11 de março de 2019, o governo instituiu o número de CPF como instrumento suficiente e substitutivo da apresentação de outros documentos do cidadão no exercício de obrigações e direitos ou na obtenção de benefícios.</span></div>
</div>
<div class="" data-block="true" data-editor="1kms" data-offset-key="c0t0c-0-0" style="background-color: white; color: #1c1e21; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; white-space: pre-wrap;">
<div class="_1mf _1mj" data-offset-key="c0t0c-0-0" style="direction: ltr; font-family: inherit; position: relative;">
<span data-offset-key="c0t0c-0-0" style="font-family: inherit;"><br data-text="true" /></span></div>
</div>
<div class="" data-block="true" data-editor="1kms" data-offset-key="6cg93-0-0" style="background-color: white; color: #1c1e21; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; white-space: pre-wrap;">
<div class="_1mf _1mj" data-offset-key="6cg93-0-0" style="direction: ltr; font-family: inherit; position: relative;">
<span data-offset-key="6cg93-0-0" style="font-family: inherit;">O CPF Digital exibe o cartão do CPF e também envia notificação push contendo notícias aos usuários. O aplicativo, que possui funcionalidade de atendimento virtual, nasce como mais um passo importante na digitalização dos serviços públicos aos brasileiros.</span></div>
</div>
<div class="" data-block="true" data-editor="1kms" data-offset-key="56kso-0-0" style="background-color: white; color: #1c1e21; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; white-space: pre-wrap;">
<div class="_1mf _1mj" data-offset-key="56kso-0-0" style="direction: ltr; font-family: inherit; position: relative;">
<span data-offset-key="56kso-0-0" style="font-family: inherit;"><br data-text="true" /></span></div>
</div>
<div class="" data-block="true" data-editor="1kms" data-offset-key="e9mm7-0-0" style="background-color: white; color: #1c1e21; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; white-space: pre-wrap;">
<div class="_1mf _1mj" data-offset-key="e9mm7-0-0" style="direction: ltr; font-family: inherit; position: relative;">
<span data-offset-key="e9mm7-0-0" style="font-family: inherit;">Neste primeiro momento, a funcionalidade de atendimento virtual interativo, que utiliza tecnologia de inteligência artificial, trará informações sobre a declaração do IRPF 2020, esclarecendo dúvidas dos contribuintes a respeito de como preencher a declaração, como consultar a restituição, prazo para apresentação, multa por atraso na entrega ou não apresentação, situações individuais, declaração em conjunto, carnê leão e isenção para portadores de moléstias graves.</span></div>
</div>
<div class="" data-block="true" data-editor="1kms" data-offset-key="589gv-0-0" style="background-color: white; color: #1c1e21; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; white-space: pre-wrap;">
<div class="_1mf _1mj" data-offset-key="589gv-0-0" style="direction: ltr; font-family: inherit; position: relative;">
<span data-offset-key="589gv-0-0" style="font-family: inherit;"><br data-text="true" /></span></div>
</div>
<div class="" data-block="true" data-editor="1kms" data-offset-key="512om-0-0" style="background-color: white; color: #1c1e21; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; white-space: pre-wrap;">
<div class="_1mf _1mj" data-offset-key="512om-0-0" style="direction: ltr; font-family: inherit; position: relative;">
<span data-offset-key="512om-0-0" style="font-family: inherit;">Priorizando a utilização do chatbot para restringir o atendimento presencial em função da pandemia do coronavírus. Mas a proposta é evoluir o aplicativo e disponibilizar outros canais de atendimento virtuais que facilitem a vida do cidadão. No futuro, o CPF Digital poderá se tornar a porta de acesso para os principais serviços aos brasileiros.</span></div>
</div>
<div class="" data-block="true" data-editor="1kms" data-offset-key="3stci-0-0" style="background-color: white; color: #1c1e21; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; white-space: pre-wrap;">
<div class="_1mf _1mj" data-offset-key="3stci-0-0" style="direction: ltr; font-family: inherit; position: relative;">
<span data-offset-key="3stci-0-0" style="font-family: inherit;"><br data-text="true" /></span></div>
</div>
<div class="" data-block="true" data-editor="1kms" data-offset-key="1q0gg-0-0" style="background-color: white; color: #1c1e21; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; white-space: pre-wrap;">
<div class="_1mf _1mj" data-offset-key="1q0gg-0-0" style="direction: ltr; font-family: inherit; position: relative;">
<span data-offset-key="1q0gg-0-0" style="font-family: inherit;">O aplicativo CPF Digital abre uma importante porta de serviços para o cidadão. O Serpro é um forte parceiro da Receita Federal para o cumprimento das missões institucionais do órgão. Esta iniciativa é mais uma prova que o cidadão brasileiro pode contar com ambas as instituições para promover o fortalecimento do serviço público e a expansão dos serviços digitais.</span></div>
</div>
<div class="" data-block="true" data-editor="1kms" data-offset-key="oq9b-0-0" style="background-color: white; color: #1c1e21; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; white-space: pre-wrap;">
<div class="_1mf _1mj" data-offset-key="oq9b-0-0" style="direction: ltr; font-family: inherit; position: relative;">
<span data-offset-key="oq9b-0-0" style="font-family: inherit;"><br data-text="true" /></span></div>
</div>
<div class="" data-block="true" data-editor="1kms" data-offset-key="7ml5m-0-0" style="background-color: white; color: #1c1e21; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; white-space: pre-wrap;">
<div class="_1mf _1mj" data-offset-key="7ml5m-0-0" style="direction: ltr; font-family: inherit; position: relative;">
<span data-offset-key="7ml5m-0-0" style="font-family: inherit;">Clique aqui para acessar o aplicativo na Google Play,</span></div>
</div>
<div class="" data-block="true" data-editor="1kms" data-offset-key="8d0s-0-0" style="background-color: white; color: #1c1e21; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; white-space: pre-wrap;">
<div class="_1mf _1mj" data-offset-key="8d0s-0-0" style="direction: ltr; font-family: inherit; position: relative;">
<span data-offset-key="8d0s-0-0" style="font-family: inherit;"><br data-text="true" /></span></div>
</div>
<div class="" data-block="true" data-editor="1kms" data-offset-key="4qvji-0-0" style="background-color: white; color: #1c1e21; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; white-space: pre-wrap;">
<div class="_1mf _1mj" data-offset-key="4qvji-0-0" style="direction: ltr; font-family: inherit; position: relative;">
<span data-offset-key="4qvji-0-0" style="font-family: inherit;">Clique aqui para acessar o aplicativo na Apple Store</span></div>
</div>
Documental Campinashttp://www.blogger.com/profile/18118267872912349959noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1099510477687355259.post-31899122190418610202020-06-14T19:12:00.000-03:002020-06-14T19:12:17.327-03:00Receita Federal Regulamenta Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte<div style="background-color: white; color: #1c1e21; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px;">
<br /></div>
<div style="background-color: white; color: #1c1e21; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
A Receita Federal iniciará envio de comunicado às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), com a informação do valor da receita bruta, com base nas declarações desses contribuintes ao fisco, para viabilizar a análise à linha de crédito do Pronampe, junto às instituições financeiras.</div>
<div class="text_exposed_show" style="background-color: white; color: #1c1e21; display: inline; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px;">
<div style="font-family: inherit; margin-bottom: 6px;">
Nesta primeira etapa, receberão o comunicado, a partir de 9 de junho, via Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) as ME e EPP optantes pelo Simples Nacional.</div>
<div style="font-family: inherit; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Numa segunda etapa, que terá início, a partir do dia 11 de junho, o comunicado será enviado via Caixa postal localizada no e-CAC às ME e EPP não incluídas no Simples Nacional.</div>
<div style="font-family: inherit; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Terão direito ao programa as empresas com data de abertura até 31/dezembro/2019. Somente receberão os comunicados as ME e as EPP que declararam, respectivamente, suas receitas nas respectivas declarações da tabela acima (Origem das informações enviadas pela RFB).</div>
<div style="font-family: inherit; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Caso exista divergência na informação da receita bruta ou não tenha ocorrido a entrega da respectiva declaração, a retificação ou inclusão da informação de receita bruta deverá ser realizada por meio da respectiva declaração.</div>
<div style="font-family: inherit; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
O detalhamento da medida está na Portaria RFB nº 978 de 8 de junho de 2020, foi publicada no Diário Oficial da União de 09/06.</div>
<div style="font-family: inherit; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
O Pronampe, que poderá ser acessado por um total de aproximadamente 4,58 milhões de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (cerca de 3.8 milhões do Simples e cerca de 78o mil de fora do Simples), prevê como regra geral, que a linha de crédito corresponderá a no máximo 30% (trinta por cento) da receita bruta anual, calculada com base no exercício de 2019.</div>
<div style="font-family: inherit; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
No caso das empresas que tenham menos de 1 (um) ano de atividade, a linha de crédito concedida corresponderá ao maior valor apurado, desde o início das suas atividades, entre:</div>
<div style="font-family: inherit; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
· 50% (cinquenta por cento) do seu capital social; ou<br />· 30% (trinta por cento) da média de seu faturamento mensal.</div>
<div style="font-family: inherit; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Os recursos recebidos no âmbito do Pronampe servirão ao financiamento da atividade empresarial nas suas diversas dimensões e poderão ser utilizados para investimentos e para capital de giro, vedada a sua destinação para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios.</div>
<div style="font-family: inherit; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
A medida não será aplicada às Microempresas, Empresas de Pequeno Porte que iniciaram as suas atividades em 2020, conforme estabeleceu a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que instituiu o programa.</div>
<div style="font-family: inherit; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
A Receita Federal está trabalhando para facilitar a adesão das Micro e Pequenas Empresas ao Pronampe, tornando mais fácil para as empresas interessadas comprovarem a sua receita declarada, entretanto, a concessão depende da instituição financeira participante do programa.</div>
<div style="font-family: inherit; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
<br /></div>
<div style="font-family: inherit; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
<br /></div>
</div>
Documental Campinashttp://www.blogger.com/profile/18118267872912349959noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1099510477687355259.post-28272291159618523422020-05-24T06:23:00.003-03:002020-05-24T06:23:47.209-03:00Acesso Ao Sistema de Financiamento Para Micro e Pequenas Empresas<div style="background-color: white; color: #1c1e21; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px;">
<br /></div>
<div style="background-color: white; color: #1c1e21; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico organizou uma reunião, por videoconferência, com a Superintendência da Rede Campinas da Caixa Econômica Federal e o Escritório Regional do Sebrae em Campinas com o objetivo de melhorar o fluxo de informação do sistema de acesso a financiamento de capital de giro para micro e pequenas empresas.</div>
<div style="background-color: white; color: #1c1e21; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Também ficou definido o trabalho em conjunto para intensificar a divulgação d<span class="text_exposed_show" style="display: inline; font-family: inherit;">esta linha emergencial para alcançar o maior número possível de pequenos empreendedores, que estão enfrentando um difícil momento por conta da pandemia do coronavírus.</span></div>
<div class="text_exposed_show" style="background-color: white; color: #1c1e21; display: inline; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px;">
<div style="font-family: inherit; margin-bottom: 6px;">
Participaram comigo, José Benedito Napoleone Silveira, da reunião o superintendente da Caixa, Rafael Domingues Conessa, e o gerente do Sebrae Campinas, Nilcio Freitas, e membros de suas equipes.</div>
<div style="font-family: inherit; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
A linha emergencial de crédito oferecida pela parceria Caixa/Sebrae é destinada aos microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas.</div>
<div style="font-family: inherit; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Vamos compartilhar esta informação para que o maior número possível de pequenas empresas conheçam e possam utilizar essa linha de crédito.</div>
<div style="font-family: inherit; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
VEJA O PASSO A PASSO PARA SOLICITAR O EMPRÉSTIMO CAIXA/SEBRAE:</div>
<div style="font-family: inherit; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
1 - Assista ao vídeo do Sebrae, com orientação sobre a tomada de crédito, no site <a data-ft="{"tn":"-U"}" data-lynx-mode="async" data-lynx-uri="https://l.facebook.com/l.php?u=http%3A%2F%2Fwww.sebrae.com.br%2Fsebraena-templating%2Fcontroller%2FintegracaoEad%2FverificarPendencia%3Furlcallback%3D0%252Chttps%253A%252F%252Fbit.ly%252F2Kh2OpT%26fbclid%3DIwAR3ByTwzp-UMgsskms8yp8wTltC_jFwhh4E44mlUJwodlzPRey_2TOuV_pQ&h=AT27tGrD_hKp01Wf_Th_1kiTJogIGMWl8ZZ6vnQ-T3iIggpR9Uz3B24wddxB82PpP6NuldNZ51v87skgGKEr8VtEpyohF-ZYPJ1-WkLWz-DmlJGGK360UIizqeETkTvjvXogFYurh49uZCSfzGKGkhAdorDWMItJiXoeZ8wNgpRZjzBohkvfg8EBwdwHN077aGM2jXlU7nrLZDHBcNHVvQwVfmh1qcxT1Iog81WyGix_xkVu-0ldURlG7BSw3e6-tyQdoTluMO7d9u8SxqBvmJJuDA5UXp9cV3-3aC4Aai6iz7Y_Ac9aBNvgk-QGPIASFoiw-5SAgEEPOLQhiCz2jc1WiOkCOzHbz5YI0s8Fc2Ai72Luemu-Zo8ST-iYHR-Iz9Y5zaYB68tTPL5hU_QBpCSCdWqbefsp-WHqeOztGbID6JBfws4GitthGnNdhEZi2sTNtGO0ogjtd_SnwK4laCOJidyzseEMqBDXH2D-rinIS5g7w8EPPlEdr25T1g889ah4kAntMHD0lL7cvzA9VsCdFCpz8Cx0UKxDLhprZR49aLEI-2_9b1qAzA1K9r-zCLVQShzoGYPcbp7BH7n72kbTxtbs1iuGS8Y-gmuUyL83BvvNCQm8mrsc" href="http://www.sebrae.com.br/sebraena-templating/controller/integracaoEad/verificarPendencia?urlcallback=0%2Chttps%3A%2F%2Fbit.ly%2F2Kh2OpT&fbclid=IwAR3ByTwzp-UMgsskms8yp8wTltC_jFwhh4E44mlUJwodlzPRey_2TOuV_pQ" rel="noopener nofollow" style="color: #385898; cursor: pointer; font-family: inherit; text-decoration-line: none;" target="_blank">http://www.sebrae.com.br/…/integracaoEad/verificarPendencia…</a></div>
<div style="font-family: inherit; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
2 - Faça sua solicitação à Caixa Econômica Federal acessando esse link: <a data-ft="{"tn":"-U"}" data-lynx-mode="async" data-lynx-uri="https://l.facebook.com/l.php?u=http%3A%2F%2Fwww.caixa.gov.br%2Fcaixacomsuaempresa%2FPaginas%2Fdefault.aspx%3Ffbclid%3DIwAR2rcw6X-CSm8nBt6P5QHOvrHCD_IZ3pNp3v8neWdpeK5PTCeohZjC7zlj4&h=AT31GbgUeH3rMJr-QPds5XTXGbHdPALuqZjdU-kFKDs9F_F1VIAWi8ehWfl4z8UsOw21n70Qg3m3mpGMNCL2fEDNg3xtH_I1xnSgz6MZ1aVNeay380HAIHr6cCCRRWDgBY_YmLDpmof7ydT1sTzodbWmRvgBUNCjVN09ldUMROT1KXrE01tlno-EEod33pnAI0SrG5LF95iR3-iwUkvrOH959chuST4NhmvQsyfMF4J26IyMC30mu5xvlsAZs5MggFEQwJA5RoS6dyDIbVnLpLCCkgA9aSKQDJHxc0iqaywg0TKczJv7tW5vYGBRQ_DTf1okDswGFBMfEg_NuOK5L39Fd1ACgHC-HwsBwJRP6gs_XiLSmsaL76XPz0PIYs8zc4mQZMdiAWpW1RPItTeO2bGiBukdm3V3GcEETwQPlA4mDXA2SqkrSoSgtxBlk_Y3bvfeITeO3979Bk50V26KRf4FLJ7aH3SwKhqkLGiOE_fV7NvUviPGMzxi4UTLLzLSnJAar0wwgEpLQ4xePTXf9R53aduZp1v96gTBe9kZ5hBmZfAsxMRzhGxq4Z_cFzkdhPHbzq3pxvEoJqLKar5WpD1f_V7VlrDP6tFcDI8SHxBpKI-8IikZtAPC" href="http://www.caixa.gov.br/caixacomsuaempresa/Paginas/default.aspx?fbclid=IwAR2rcw6X-CSm8nBt6P5QHOvrHCD_IZ3pNp3v8neWdpeK5PTCeohZjC7zlj4" rel="noopener nofollow" style="color: #385898; cursor: pointer; font-family: inherit; text-decoration-line: none;" target="_blank">http://www.caixa.gov.br/caixacomsuaemp…/Paginas/default.aspx</a></div>
<div style="font-family: inherit; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
3 - O gerente de relacionamento da Caixa Econômica Federal receberá sua solicitação e entrará em contato.</div>
<div style="font-family: inherit; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
- A Caixa Econômica Federal ressalta que os empreendimentos devem ter pelo menos 12 meses de faturamento e não haver nenhuma restrição nem de CPF nem de CNPJ.</div>
</div>
Documental Campinashttp://www.blogger.com/profile/18118267872912349959noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1099510477687355259.post-67546049394322032482020-04-10T17:22:00.001-03:002020-04-10T17:22:07.266-03:00Trabalhador Já Pode Enviar Atestado Pela Internet Para Receber Antecipação<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px;">
<br /></div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que os sistemas do órgão já estão adaptados para receber atestados médicos de trabalhadores que estão na fila do auxílio-doença e queiram solicitar a antecipação no valor de R$ 1.045.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
O segurado já pode enviar o atestado médico diretamente pelo site Meu INSS ou pelo aplicativo do serviço. Para quem já usa o aplicativo, é preciso baixar a atualização disponível para Android e iOS.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Portaria publicada autorizou a antecipação automática de um salário mínimo mensal para requerentes do auxílio-doença mediante apenas apresentação de atestado médico, sem a necessidade de agendar ou realizar perícia médica federal.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
A antecipação do auxílio-doença foi aprovada pelo Congresso Nacional como uma das medidas de combate à pandemia do novo coronavírus, uma vez que o atendimento nas agências está suspenso temporariamente.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
A Lei nº 13.982 estabeleceu a antecipação de 1 salário mínimo mensal para os requerentes do benefício de auxílio-doença durante o período de 3 meses ou até a realização de perícia pela perícia médica federal, "o que ocorrer primeiro".</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Veja Como Pedir</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Ao entrar no Meu INSS, selecione a opção "Agendar Perícia". Quem ainda não tem senha, precisa se cadastrar para fazer o login.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Feito o login, basta fazer o seguinte:<br />- Clique em "Agendar Perícia"<br />- Selecione a opção “Perícia Inicial” e, em seguida, clique em “Selecionar”<br />- Na pergunta “Você possui atestado médico”, selecione “SIM” e clique em continuar<br />- Preencha as informações pedidas e clique em “Avançar”<br />- Em “Anexos”, clique no sinal + para inserir o documento e clique em "Anexar"<br />- Agora basta selecionar o documento (seu atestado médico) que você quer anexar, clicar em “Abrir” e, em seguida, em<br />- “Enviar”<br />- Siga os passos seguintes e clique em “Gerar Comprovante” para que você o salve em seu computador ou celular</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Em caso de dúvidas, confira o passo a passo disponibilizado pelo INSS.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Cuidados</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
O atestado médico deverá ser anexado ao requerimento e deve observar os seguintes requisitos:<br />- estar legível e sem rasuras;<br />- conter a assinatura do profissional emitente e carimbo de identificação, com registro do Conselho de Classe;<br />- conter as informações sobre a doença ou CID;<br />- conter o prazo estimado de repouso necessário.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Sendo atendidos os demais requisitos necessários para a concessão do auxílio-doença, inclusive a carência, quando exigida, a antecipação de 1 salário mínimo mensal "será devida a partir da data de início do benefício e terá duração máxima de três meses", estabelece a portaria.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Para solicitar a prorrogação da antecipação do auxílio-doença, além do prazo de 3 meses, o trabalhador precisará apresentar um novo atestado médico.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Segundo a portaria, em algumas situações os beneficiários terão que ser submetidos à perícia médica no INSS, após o término do regime de plantão reduzido nas agências. São elas:<br />- quando o período de afastamento da atividade, incluídos os pedidos de prorrogação, ultrapassar o prazo máximo de 3 meses;<br />- para fins de conversão da antecipação em concessão definitiva do auxílio-doença;<br />- quando não for possível conceder a antecipação do auxílio-doença com base no atestado médico por falta de cumprimento dos requisitos exigidos.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; display: inline; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-top: 6px;">
A portaria alerta ainda que a "emissão ou a apresentação de atestado falso ou que contenha informação falsa configura crime de falsidade documental e sujeitará os responsáveis às sanções penais e ao ressarcimento dos valores indevidamente recebidos".</div>
Documental Campinashttp://www.blogger.com/profile/18118267872912349959noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1099510477687355259.post-42998713623985153152020-04-05T20:46:00.003-03:002020-04-05T20:46:36.968-03:00Comitê Gestor do Simples Nacional Aprova Prorrogação dos Tributos dos Estados e Municípios<div style="background-color: white; color: #1c1e21; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px;">
<br /></div>
<div style="background-color: white; color: #1c1e21; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Em função dos impactos da pandemia do Covid-19, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou, em reunião presencial, a Resolução CGSN nº 154, de 03 de abril de 2020, que prorroga o prazo para pagamento dos tributos no âmbito do Simples Nacional.</div>
<div style="background-color: white; color: #1c1e21; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Para os Microempreendedores Individuais (MEI), todos os tributos apurados no Programa Gerador do DAS-MEI (PGMEI), ou seja, os tributos fe<span class="text_exposed_show" style="display: inline; font-family: inherit;">deral (INSS), estadual (ICMS) e municipal (ISS) ficam prorrogados por 6 meses da seguinte forma:]</span></div>
<div class="text_exposed_show" style="background-color: white; color: #1c1e21; display: inline; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px;">
<div style="font-family: inherit; margin-bottom: 6px;">
a) Período de Apuração Março de 2020, com vencimento original em 20 de abril de 2020, vencerá em 20 de outubro de 2020;</div>
<div style="font-family: inherit; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
b) Período de Apuração Abril de 2020, com vencimento original em 20 de maio de 2020, vencerá em 20 de novembro de 2020;</div>
<div style="font-family: inherit; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
c) Período de Apuração Maio de 2020, com vencimento original em 22 de junho de 2020, vencerá em 21 de dezembro de 2020.</div>
<div style="font-family: inherit; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
O PGMEI ESTÁ ADAPTADO AOS NOVOS VENCIMENTOS.</div>
<div style="font-family: inherit; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
O MEI deve acessar o aplicativo e gerar novos DAS, caso já tenham sido emitidos com os prazos antigos.</div>
<div style="font-family: inherit; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Para os demais optantes do Simples Nacional, o ICMS e o ISS apurados no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D) ficam prorrogados por 3 meses da seguinte forma:</div>
<div style="font-family: inherit; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
a) Período de Apuração Março de 2020, com vencimento original em 20 de abril de 2020, vencerá em 20 de julho de 2020;</div>
<div style="font-family: inherit; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
b) Período de Apuração Abril de 2020, com vencimento original em 20 de maio de 2020, vencerá em 20 de agosto de 2020;</div>
<div style="font-family: inherit; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
c) Período de Apuração Maio de 2020, com vencimento original em 22 de junho de 2020, vencerá em 21 de setembro de 2020.</div>
<div style="font-family: inherit; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
A prorrogação em 6 meses dos tributos federais dos demais optantes do Simples Nacional foi mantida pelo Comitê-Gestor, ou seja:</div>
<div style="font-family: inherit; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
a) Período de Apuração Março de 2020, com vencimento original em 20 de abril de 2020, vencerá em 20 de outubro de 2020;</div>
<div style="font-family: inherit; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
b) Período de Apuração Abril de 2020, com vencimento original em 20 de maio de 2020, vencerá em 20 de novembro de 2020;</div>
<div style="font-family: inherit; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
c) Período de Apuração Maio de 2020, com vencimento original em 22 de junho de 2020, vencerá em 21 de dezembro de 2020.</div>
<div style="font-family: inherit; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Ato Declaratório Executivo da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil orientará os procedimentos operacionais a serem adotados pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional para cumprimento dos efeitos da Resolução.</div>
<div style="font-family: inherit; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
A Resolução CGSN nº 154, de 03 de abril de 2020, foi encaminhada para publicação no Diário Oficial da União.</div>
</div>
Documental Campinashttp://www.blogger.com/profile/18118267872912349959noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1099510477687355259.post-54247046022845314242020-04-05T17:36:00.003-03:002020-04-05T17:36:28.445-03:00Como Renegociar Dívidas, Financiamento Imobiliário, Aluguel, Consórcio, Mensalidade Escolar, Academia e Cursos<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px;">
<br /></div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Em alguns casos, consumidor tem direito de pedir a suspensão de contrato ou abatimentos, o ideal é que se busque sempre um acordo consensual sobre prorrogação de prazos, descontos ou compensações.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
A pandemia do coronavírus tem encolhido a renda de muitos brasileiros e tornado mais difícil o pagamento de todos os boletos e compromissos.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Por se tratar de uma situação excepcional, em que todo o país está sendo prejudicado pelas medidas de isolamento e pelo fechamento do comércio e empresas, bancos e credores estão se mostrando mais flexíveis e afirmam estar atendendo pedidos de prorrogação, por 60 dias, dos vencimentos de dívidas e parcelas de empréstimos.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Em alguns casos, embora o consumidor tenha direito de pedir a suspensão de contrato ou abatimentos, o ideal é que se busque sempre um acordo consensual sobre prorrogação de prazos, descontos ou compensações. O momento é de renegociação e de solidariedade entre as partes.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Veja abaixo as orientações de órgãos de defesa do consumidor e de especialistas em direito civil e educação financeira para questões relacionadas a dívidas, escolas, cursos, academia e aluguel.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Dívidas, Financiamentos, Consórcios</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Os maiores bancos do país anunciaram que estão atendendo pedidos de prorrogação, por ao menos 60 dias, dos vencimentos de dívidas e parcelas de empréstimos de clientes pessoas físicas e micro e pequenas empresas, para os contratos vigentes e que estejam com o pagamento em dia.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Na Caixa Econômica Federal, o prazo da pausa para pagamentos de contratos de empréstimo foi elevado para até 90 dias.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
O Itaú, por exemplo, informou ter prorrogado mais de 140 mil contratos em março, incluindo as linhas de capital de giro, empréstimo pessoal, crédito imobiliário e financiamento de veículos.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
A prorrogação, entretanto, não é automática. Os pedidos são avaliados caso a caso, de acordo com o relacionamento e histórico de cada cliente. A opção não é oferecida, por exemplo, para quem já tenha contratado outras linhas de crédito nas últimas semanas, como cheque especial.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Quanto às parcelas de consórcios, não foi anunciada nenhuma medida de flexibilização. Assim, qualquer revisão dos contratos depende de negociação entre as partes. A Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios (Abac) disse, em nota, que depende de autorização do Banco Central para tomar quaisquer atitudes em relação ao funcionamento do sistema e que "já encaminhou pleito" ao BC.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Pagamento de Contas e Boletos</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
O prazo para pagamento de contas de serviços como água, luz e gás não foi adiado. Dessa forma, quem não pagar em dia os boletos estará sujeito à cobrança de multa e juros.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Por decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), entretanto, as concessionárias estão proibidas de cortar o fornecimento de energia elétrica em caso de falta de pagamento dos consumidores. A medida vale por 90 dia para todas as residências urbanas e rurais e para os serviços considerados essenciais, como hospitais.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Estados como São Paulo decidiram suspender por 90 dias a cobrança da tarifa de água somente para as famílias mais pobres que pagam a chamada tarifa social.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Mensalidade de Escolas</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
A natureza do serviço de ensino fundamental, médio e superior permite a reposição de aulas em outros períodos e até mesmo o adiamento ou cancelamento de férias escolares.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Por isso, de maneira geral, as escolas estão cobrando normalmente as mensalidades, com muitas delas inclusive desenvolvendo atividades de ensino à distância nesse período de isolamento.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
O consumidor pode pedir, porém, o abatimento do pagamento de atividades extras e serviços adicionais que não estejam sendo usufruídos como refeição e ensino em período integral. Você não é obrigado a pagar por uma coisa não está usufruindo, a solução deve ser guiada pelos princípios da boa-fé, razoabilidade, proporcionalidade e transparência, "sendo imprescindíveis equilíbrio e bom senso".</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Aula de Inglês e Cursos</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), explica que o consumidor pode pedir o cancelamento da matrícula sem pagamentos de multas e até reembolso em casos específicos, como cursos de curta duração, que ficarão prejudicados pela suspensão de aulas e sem possibilidade de continuação pelo aluno em períodos posteriores.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Segundo a Proteste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor), o direito de suspender o contrato também vale para os cursos de idiomas e outros que não possam ser mantidos como o inicialmente previsto.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
A prática mais recomendada, entretanto, é que as partes cheguem a um consenso quanto ao adiamento das atividades ou encerramento antecipado dos contratos. Trata-se de uma situação atípica, na qual todos estão sendo prejudicados sem ter dado causa ao problema.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
O Procon-SP recomenda que, para garantir a manutenção de empregos, os consumidores avaliem, sempre que possível, a opção de crédito a ser utilizado no futuro em vez do pedido de reembolso ou suspensão de pagamentos.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Academia de Ginástica</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Com a suspensão das atividades, muitas academias têm informado que o período de fechamento será acrescido ao final dos contratos, sem qualquer prejuízo aos clientes.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), explica, porém, que o consumidor tem o direito de pedir o cancelamento do contrato desse tipo de serviço, sem multa, e sugere às academias que suspendam a cobrança de mensalidades pelo período em que estiverem fechadas para evitar ações judiciais.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Para aqueles que já pagaram antecipadamente um determinado período, uma opção é solicitar um crédito para uso após o fim da quarentena. Os consumidores podem tentar negociar a suspensão do contrato durante esse período e compensá-lo depois, quando tudo voltar ao normal.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Aluguéis</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
A revisão de contratos de aluguel depende exclusivamente de negociação entre as partes. Mas em tempos de crise, o inquilino que é um bom pagador deve exercer o seu poder de barganha.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Tem sido cada vez maior os pedidos de descontos ou condições especiais de pagamento de aluguel e condomínio durante o período de crise do coronavírus, principalmente entre micro e pequenas empresas. Este pagamento integral é injusto para a pequena empresa, já que o imóvel ficará fechado neste período. Isto vale para aluguéis em prédios,lojas e shoppings.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
É importante abrir um canal de negociação com o proprietário ou imobiliária antes de qualquer atraso no pagamento.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
É importante ligar para todos os credores, falar de forma honesta, contar o que está acontecendo e prever a possibilidade de pagamento no futuro. Perguntar se existe a possibilidade de pagar depois e dos juros a serem cobrados serem menores.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; display: inline; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-top: 6px;">
FONTE - G-1</div>
Documental Campinashttp://www.blogger.com/profile/18118267872912349959noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1099510477687355259.post-63513931116947596962020-04-05T17:04:00.003-03:002020-04-05T17:04:24.861-03:00Como Saber Se Estou No Cadastro Único<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px;">
<br /></div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
O governo anunciou que vai pagar um auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais, desempregados e MEIs nesta quarta-feira (1º) para os inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) do Ministério da Cidadania até o último dia 20 de março.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Atualização: na sexta-feira (3), o governo informou que os sistemas de consulta foram tirados do ar para atualização, e devem retornar na próxima segunda-feira (6).</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
O CadÚnico vai auxiliar na verificação da renda de quem está inscrito. Quem não estiver também poderá receber o benefício, mas a verificação será feita por meio de autodeclaração em plataforma digital. Essa declaração deverá ser feita por meio de um aplicativo que será disponibilizado pelo Ministério da Cidadania a partir de terça-feira (7).</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Quem deve ter direito e como deve funcionar a ajuda de R$ 600 para trabalhadores informais<br />- Você pode saber se está inscrito no CadÚnico de três maneiras: pelo site do Ministério da Cidadania, pelo aplicativo Meu CadÚnico e pelo telefone.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Desde quinta-feira (2), diversos usuários relatavam instabilidade e dificuldade para acessar o sistema por meio do site.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Pelo Site<br />Para saber se o seu nome está no CadÚnico, é preciso acessar este link: <a data-ft="{"tn":"-U"}" data-lynx-mode="async" data-lynx-uri="https://l.facebook.com/l.php?u=http%3A%2F%2Faplicacoes.mds.gov.br%2Fsagi%2Fconsulta_cidadao%2F%3Ffbclid%3DIwAR1AtwVpU3ud2-x3TMvjfWejdD4ltbtBKr6zro6d9VF-4clgFaoRgfUTGfM&h=AT2vtFTLKhQG6YspK89dgL3PBin9u79R2yDCHcRziL_PaR8jSzC_IafWvtoCYlcS5DnHfJOgwWBKdcEvstvRLVdQV4FZhcL1T4-FpLUAMJAsn1EczzVQLU2AdCT6QWpBA9NMX3Gv6r1G0adLrGfQAk7SsTQ3qcuXbrVfEZRtuI5p99O0iDCXj7XbNBg4EgWSPl91RmPu1uKoQAJaqKkN-UiJ2nuZWtF1RHkcEK1snYtHlj3c9U2HAdtNo__nCzzoxbNcJan17TZSQRdtUz6LCvjJGKo-mJr_OhMBWfwvTyVyXdvuc-ngILdU5ve8lJtoAocBadj9arb6MEjkV1SUlFik1uQQlNTrVDJWbiKgalDwO9Cy0wvrsFb8-W6ou922FPTDFiIprsUSHyMRe0s63aPkZE_4B1u4hkQ3r6n_n0E43Ih4fobbrYAaJ7ecOsVVgCCFxnjslbOA-B2kLZ6WEpjqzAMPiTswJ8xZVx-MOI68eigYE6m1KbJaruMIjsXPnhbhvCO5nLj10l7mYu2UR7omFNivGOFcZM6AbhaW34YBQAq1D-WdMQEZD09Ig44Nuy_9NVVE0MfQdfcABJtDnLO7_5zpi77Y06wC94aGw7TErnXzfr59LXTSSZ8poGoUKH32_HFXw1uHG8V4nZ8oynAVe50" href="http://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/consulta_cidadao/?fbclid=IwAR1AtwVpU3ud2-x3TMvjfWejdD4ltbtBKr6zro6d9VF-4clgFaoRgfUTGfM" rel="noopener nofollow" style="color: #385898; cursor: pointer; font-family: inherit; text-decoration-line: none;" target="_blank">aplicacoes.mds.gov.br/sagi/consulta_cidadao/</a>.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Segundo a assessoria de imprensa do Ministério da Cidadania, o site apresentava instabilidade na quarta-feira (1º).</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
No endereço acima, você irá encontrará a página que possui o formulário a ser preenchido - Formulário Cadúnico.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Neste formulário, é preciso preencher o nome completo, data de nascimento, o nome da mãe e selecionar o estado e o município onde que você mora. Após preencher, é só clicar em "Emitir" e, assim, saber se o seu nome está ou não inscrito no CadÚnico.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Se uma pessoa lembra que foi cadastrado, mas não encontra, uma dica é buscar por várias versões do seu nome. Muitas vezes, quando um assistente de uma secretaria municipal vai até a casa de uma família de baixa renda fazer o cadastro, a pessoa não lembra qual foi o nome que ela informou ao assistente. Então é importante tentar várias versões.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Aplicativo</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
É possível também fazer a consulta pelo aplicativo Meu CadÚnico, baixando-o para o celular. Após baixar e abrir o app, é só clicar em 'entrar'.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
E inserir as mesmas informações solicitadas pelo site: nome completo, data de nascimento, nome da mãe e estado.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Consulta Telefônica</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
O Ministério também disponibiliza um canal de atendimento por telefone para tirar as dúvidas sobre os programas sociais e CadÚnico no 0800 707 2003. Ao ligar neste número, você deve selecionar a opção 5.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
O serviço de ligação é gratuito, e pode ser feito por um telefone fixo ou móvel. Antes só era possível pelo telefone fixo, mas o governo já liberou as ligações feitas de celular.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Os horários de atendimento são:<br />- 07h às 19h de segunda a sexta-feira.<br />- 10h às 16h nos finais de semana e feriados nacionais e durante o Calendário de Pagamento do Bolsa Família.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
O trabalhador de baixa renda não precisará estar inscrito no CadÚnico para receber o benefício – será necessário apenas cumprir com o limite de renda média.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
O CadÚnico vai auxiliar na verificação dessa renda para quem está inscrito – para quem não está, a verificação será feita por meio de autodeclaração em plataforma digital. Ainda não foi informado como essa declaração será feita.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; display: inline; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-top: 6px;">
Mas o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, afirmou que trabalhadores informais que não constam em nenhum cadastro do governo devem ficar por último no cronograma de pagamento.</div>
Documental Campinashttp://www.blogger.com/profile/18118267872912349959noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1099510477687355259.post-62129648598997104382020-04-05T15:56:00.003-03:002020-04-05T15:56:43.363-03:00Coronavírus - Como Fazer Para Cadastrar Benefício Para Autônomos<div style="background-color: white; color: #1c1e21; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px;">
<br /></div>
<div style="background-color: white; color: #1c1e21; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Campinas (SP) recebeu pelo menos 91 mil mensagens para cadastrar trabalhadores autônomos, informais e pessoas em situação de vulnerabilidade social, diante da pandemia do novo coronavírus, que podem, após análise, ser contemplados pelo auxílio de R$ 600 que será liberado pelo governo federal. O balanço fornecido pela Secretaria de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos considera atendiment<span class="text_exposed_show" style="display: inline; font-family: inherit;">os entre 30 de março e 3 de abril.</span></div>
<div class="text_exposed_show" style="background-color: white; color: #1c1e21; display: inline; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px;">
<div style="font-family: inherit; margin-bottom: 6px;">
De acordo com a pasta, no período foram registrados 11.346 e-mails e 79.966 mensagens de WhatsApp. Além disso, diz a assessoria de imprensa, a administração municipal fez 2.848 atendimentos via chat e soma média de 260 ligações diárias sobre o assunto.</div>
<div style="font-family: inherit; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Com isso, a prefeitura faz a identificação prévia dos beneficiários e aguarda a operacionalização dos recursos do governo federal.</div>
<div style="font-family: inherit; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Nesta semana, a administração vai enviar à Caixa Econômica Federal os cadastros dos microempreendedores individuais (MEI), prestadores de serviço que estão na lista do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e das pessoas de baixa renda no cadastro social da Sanasa e do Trabalho e Renda que podem estar no grupo contemplado.</div>
<div style="font-family: inherit; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Canais de Contato</div>
<div style="font-family: inherit; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
- Facebook: Cadastro Único Campinas<br /><a data-ft="{"tn":"-U"}" href="https://facebook.com/Cadastro-%C3%9Anico-Campinas-359448611324846//?__xts__%5B0%5D=68.ARA0j7Dh76pn46BFTQeESCqyydjjp1aktWKZVz6nW4PnE43zlGl-oOqgeKJdxftQfvuYrMukHsHbHZfrNNQ9fbj0UQg1lzgJ6Bh0XI1JjuRIaF8pA2HxtGao_WjJ-dkQDJnLiRKe2NZQTt3votOXbAU2queDG6VEb1bzQ1pKIn4Xeroq3gBwW4wtzczl2PIvBLO4OXgy1jAVnmD3PcFBwXaz8slLWc4BIVTG_Xyz87n4si9Xxg5yEzhlywliLC0oPm0D5jpU3Vc39dw1w4O-6MdVZYmTRkWrDBlmvdF8kRdcnpbOa4_0TKcEAgJVXEyQV5zM0xqr9UF0xYDsxylTKXmr&__tn__=-UK-R" style="color: #385898; cursor: pointer; font-family: inherit; text-decoration-line: none;">facebook.com/Cadastro-Único-Campinas-359448611324846//</a></div>
<div style="font-family: inherit; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
E-mail: cadastro.agenda@campinas.sp.gov.br ou bolsafamilia@campinas.sp.gov.br<br />WhatsApp: (19) 99476-4677</div>
<div style="font-family: inherit; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Chat: <a data-ft="{"tn":"-U"}" data-lynx-mode="async" href="https://l.facebook.com/l.php?u=http%3A%2F%2Fwww.campinas.sp.gov.br%2Fgoverno%2Fassistencia-social-seguranca-alimentar%2F%3Ffbclid%3DIwAR3n43nNG9epPksGVKiAwRjDfJUYSwbyhTAxDFmS49LF9P2n4Xy6S0B0x3w&h=AT1UkCTCpmf28FQLC5PFOuMHIwNu7dEgFhceF5Jo2H__legO4qgG_pe630BIkJOyEKXZdEa5pjK3qrB7kylE9bWbBiUqw9UC_MGTZsjKRBXBnVSUDeNSyKhP6ZNVRYvsCZuPt-eNKnDuIiaS-eVhHrGxiaqquGgd8N9ZtDOnkhqveG9AYJwXNb1T1DftKC_MMCZsZ8c751Ubfvm5G2UAvNI8_Fhhz__bRWCbJW0CxyXnbE1C6Ld90jE8MOP0wIquZK4MhkFBQPDwrp94W6rVk2oes00ru3mgmX8kpo7rSVoPjIHIEGVnxqMcjVPq5pZN8UrxH7AeENLhNFLRGSijBTvL3_W9p38A9HFBjhoPb1C6UiH5cTI-iTsRRLUDvwfT6Zyxt70KndhjJnitw8x5162zs7yaRqoggP1a-4ZlgzzS962mEjXNqhVIVqq6Qh8xb9qH_jvv3Fp5iddpmRgUu0UQIH3X9ChkKjVl57xqwXCNPwqhSGQGmIqnqfiOnq_WujKa_EEpGhNYVdtLYgDdmdhhEPpE71hfcmRytrKjCgeSg50E7iGPalom5bMfD_pwxx_7RzB00jEvaS73AMyZQFncxFoo60eao5CSJJ6cO5rJ-cK8Yk2YmprpGV1uKGEumelsklXn8-MGB-kvZQ" rel="noopener nofollow" style="color: #385898; cursor: pointer; font-family: inherit; text-decoration-line: none;" target="_blank">www.campinas.sp.gov.br/…/assistencia-social-seguranca-alim…/</a></div>
<div style="font-family: inherit; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
O Benefício</div>
<div style="font-family: inherit; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
O auxílio emergencial de R$ 600 é uma das medidas de alívio à crise econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus. Ele se destina a pessoas sem carteira assinada e renda fixa, afetadas pelas medidas de isolamento social. O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, afirmou que na segunda-feira (6) o banco anunciará o calendário de pagamento e detalhes operacionais para o recebimento do benefício pelos trabalhadores informais.</div>
</div>
Documental Campinashttp://www.blogger.com/profile/18118267872912349959noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1099510477687355259.post-73511807042605621362020-04-05T14:55:00.003-03:002020-04-05T14:55:26.570-03:00Como Ficam Os Salários Com a Redução de Jornada<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px;">
<br /></div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
O governo anunciou na quarta-feira uma medida provisória (MP) que permite a redução da jornada de trabalho com corte de salário de até 70% num período de até três meses.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
A medida prevê que que redução poderá ser de 25%, 50% ou de 70%. Por exemplo, quem tiver uma redução de 50% por parte da empresa no salário e na jornada vai receber uma parcela de 50% do que seria o seu seguro-desemprego caso fosse demitido. A MP também permite a suspensão do contrato de trabalho – nesse caso, o trabalhador vai receber o equivalente ao total do seguro-desemprego a que teria direito caso fosse demitido.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Como Ficam Os Pagamentos</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
- Corte de 25% no salário: recebe 75% do salário + 25% da parcela do seguro-desemprego<br />- Corte de 50% no salário: recebe 50% do salário + 50% da parcela do seguro-desemprego<br />- Corte de 70% no salário: recebe 30% do salário + 70% da parcela do seguro-desemprego<br />- Suspensão do contrato de trabalho: recebe 100% da parcela do seguro-desemprego (exceto no caso de funcionário de empresa com receita bruta superior a R$ 4,8 milhões – neste caso: recebe 30% do salário + 70% da parcela do seguro-desemprego)</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Segundo a equipe econômica, nenhum trabalhador vai ganhar menos do que um salário mínimo.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
As simulações mostram que os trabalhadores com os salários mais baixos devem ter uma maior fatia da renda preservada.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Na outra ponta, um trabalhador com salário de R$ 10 mil, por exemplo, pode passar a receber menos da metade e ver o seu salário recuar para R$ 4.269,12, no cenário de redução de 70% na jornada.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Como Podem Ficar Os Salários</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Os números não levam em conta o Imposto de Renda Retido na Fonte</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
- Salário Bruto de R$ 2 mil</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Cenário com redução de 25%<br />Salário pago pelo empregador: R$ 1,5 mil<br />Benefício com base no seguro-desemprego: R$ 369,97<br />Remuneração total: R$ 1.869,97<br />Redução real de 7%</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
- Salário Bruto de R$ 4 mil</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Cenário com redução de 25%<br />Salário pago pelo empregador: R$ 3.000,00<br />Benefício com base no seguro-desemprego: R$ 453,26<br />Remuneração total: R$ 3.453,26<br />Redução real de 14%</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Cenário com redução de 50%<br />Salário pago pelo empregador: R$ 2.000<br />Benefício com base no seguro-desemprego: R$ 906,52<br />Remuneração total: R$ 2.906, 52<br />Redução real de 27%</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Cenário com redução de 70%<br />Salário pago pelo empregador: R$ 1.200<br />Benefício com base no seguro-desemprego: R$ 1.269,12<br />Remuneração total: R$ 2.469,12<br />Redução real de 38%</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
- Salário Bruto de R$ 6 mil</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Cenário com redução de 25%<br />Salário pago pelo empregador: R$ 4.500<br />Benefício com base no seguro-desemprego: R$ 453,26<br />Remuneração total: R$ 4.953,26<br />Redução real de 17%</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Cenário com redução de 50%<br />Salário pago pelo empregador: R$ 3.000<br />Benefício com base no seguro-desemprego: R$ 906,52<br />Remuneração total: R$ 3.906, 52<br />Redução real de 35%</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Cenário com redução de 70%<br />Salário pago pelo empregador: R$ 1.800<br />Benefício com base no seguro-desemprego: R$ 1.269,12<br />Remuneração total: R$ 3.069,12<br />Redução real de 49%</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
- Salário Bruto de R$ 8 mil</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Cenário com redução de 25%<br />Salário pago pelo empregador: R$ 6.000<br />Benefício com base no seguro-desemprego: R$ 453,26<br />Remuneração total: R$ 6.453,26<br />Redução real de 19%</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Cenário com redução de 50%<br />Salário pago pelo empregador: R$ 4.000<br />Benefício com base no seguro-desemprego: R$ 906,52<br />Remuneração total: R$ 4.906, 52<br />Redução real de 39%</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Cenário com redução de 70%<br />Salário pago pelo empregador: R$ 2.400<br />Benefício com base no seguro-desemprego: R$ 1.269,12<br />Remuneração total: R$ 3.669,12<br />Redução real de 54%</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Salário Bruto de R$ 10 mil</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
- Cenário com redução de 25%<br />Salário pago pelo empregador: R$ 7.500<br />Benefício com base no seguro-desemprego: R$ 453,26<br />Remuneração total: R$ 7.953,26<br />Redução real de 20%</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Cenário com redução de 50%<br />Salário pago pelo empregador: R$ 5.000<br />Benefício com base no seguro-desemprego: R$ 906,52<br />Remuneração total: R$ 5.906, 52<br />Redução real de 41%</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Cenário com redução de 70%<br />Salário pago pelo empregador: R$ 3.000<br />Benefício com base no seguro-desemprego: R$ 1.269,12<br />Remuneração total: R$ 4.269,12<br />Redução real de 57%</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Governo detalha proposta que autoriza empresas a reduzir salários e jornada de trabalho</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Acordos Para a Redução</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
- Para trabalhadores que recebem até três salários mínimos, o acordo para redução de jornada e salário pode ser feita por acordo individual.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
- Para quem recebe entre três salários mínimos e dois tetos do INSS (R$ 12.202,12, valor de referência), a redução de jornada e salário terá que ser feita por acordo coletivo, já que nessa faixa a compensação da parcela do seguro-desemprego não compensa toda a redução salarial.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
- Acima de R$ 12.202,12, a lei trabalhista atual já autoriza acordo individual para redução de jornada e salário.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
- No caso de reduções de 25%, a MP permite que seja feita por acordo individual independente da faixa salarial.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Garantia Provisória</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
A MP estabelece uma "garantia provisória" do emprego do trabalhador pelos meses em que ele tiver a jornada e o salários reduzidos e por igual período quando as atividades e pagamentos forem normalizados. Por exemplo, se o trabalhador tiver a jornada e o salário alterados por dois meses, a garantia do emprego valerá por quatro meses.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Ainda assim, o empregador continua podendo demitir o funcionário durante esse período. Porém, se dispensá-lo sem justa causa, a medida prevê o pagamento pela empresa das verbas rescisórias e de uma indenização. Essa regra não vale para casos de dispensa a pedido ou por justa causa do empregado.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
O valor desta indenização será de:</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
- 50% do salário a que o empregado teria direito no período de garantia provisória no emprego, na hipótese de redução de jornada de trabalho e de salário igual ou superior a 25% e inferior a 50%;<br />- 75% do salário a que o empregado teria direito no período de garantia provisória no emprego, na hipótese de redução de jornada de trabalho e de salário igual ou superior a 50% e inferior a 70%; ou<br />- 100% do salário a que o empregado teria direito no período de garantia provisória no emprego, nas hipóteses de redução de jornada de trabalho e de salário em percentual superior a 70% ou de suspensão temporária do contrato de trabalho.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; display: inline; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-top: 6px;">
FONTE - G-1</div>
Documental Campinashttp://www.blogger.com/profile/18118267872912349959noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1099510477687355259.post-27748537150142252072020-04-02T07:24:00.002-03:002020-04-02T07:24:38.146-03:00Receita Federal Adia Para 30 de Junho Prazo de Entrega da Declaração do Imposto de Renda<div style="background-color: white; color: #1c1e21; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px;">
<br /></div>
<div style="background-color: white; color: #1c1e21; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
O secretário da Receita Federal, José Tostes Neto, anunciou ontem a prorrogação do prazo de entrega da declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) por 60 dias.</div>
<div style="background-color: white; color: #1c1e21; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Com isso, o prazo para a entrega da declaração de 2020 passa de 30 de abril para 30 de junho.</div>
<div class="text_exposed_show" style="background-color: white; color: #1c1e21; display: inline; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px;">
<div style="font-family: inherit; margin-bottom: 6px;">
Esse prazo venceria no próximo dia 30 de abril e está sendo prorrogado para entrega no dia 30 de junho. Portanto prorrogação por dois meses do prazo de entrega das pessoas físicas.</div>
<div style="font-family: inherit; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
A Receita ainda avalia se será mantido o prazo do primeiro lote da restituição, previsto para 30 de maio.</div>
<div style="font-family: inherit; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
De acordo com o último balanço divulgado pela Receita, em 30 de março, foram recebidas pelo órgão 8,1 milhões de declarações – cerca de 25% do total.</div>
<div style="font-family: inherit; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
A expectativa, segundo o governo federal, é que 32 milhões de contribuintes façam a declaração em 2020.</div>
<div style="font-family: inherit; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Impacto do Coronavírus</div>
<div style="font-family: inherit; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Há cerca de duas semanas, o secretário Tostes Neto afirmou que a Receita avaliaria o adiamento do prazo em razão do avanço da pandemia do novo coronavírus.</div>
<div style="font-family: inherit; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Na ocasião, explicou que o órgão avaliaria o impacto da crise nas condições do contribuinte de declarar o imposto.</div>
<div style="font-family: inherit; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
FONTE: G~1</div>
</div>
Documental Campinashttp://www.blogger.com/profile/18118267872912349959noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1099510477687355259.post-65188510786984237152020-03-10T07:20:00.002-03:002020-03-10T07:20:58.674-03:00Imposto de Renda 2020: Como Fazer Uma Declaração Simples<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px;">
<br /></div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Os contribuintes têm até 30 de abril para enviar a declaração do imposto de renda à Receita Federal. Para quem fez a declaração no ano passado, as principais regras continuem as mesmas, com apenas algumas novidades e novos campos obrigatórios. Mas se você não sabe nem por onde começar, não se desespere. Saiba que o programa foi feito de forma que o contribuinte consiga preencher os dados por conta própria.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Antes de mais nada, baixe o programa da Receita Federal. O software é gratuito e compatível com computadores equipados com os principais sistemas operacionais: Windows, Linux, IOs, Solaris). Todavia, é indispensável que o computador esteja equipado com máquina virtual java (JVM), versão 1.8 ou superior. O download do programa do Imposto de Renda deve ser feito diretamente pelo site da Receita Federal.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Documentação</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Antes de começar a preencher a declaração, separe seus documentos. Você precisará ter em mãos os informes de rendimentos da(s) empresa(s) em que trabalha ou trabalhou em 2019, dos bancos e instituições financeiras e de todas as rendas recebidas no ano passado, além de documentos pessoais, incluindo título eleitoral.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Importe os Dados da Declaração Anterior</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Para quem já fez a declaração no ano passado, facilita bastante a tarefa importar os dados do programa gerador do IR 2019. Ao fazer isso, ao iniciar a nova declaração, o programa já abrirá com a maioria das fichas e campos já preenchidos, incluindo o número do recibo da declaração do ano anterior, que é exigido pela Receita.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Declaração ou Retificação</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Ao iniciar a declaração, escolha a opção “Declaração de ajuste anual”. A outra opção (retificadora) é para quem vai fazer uma correção em declaração já enviada.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Dados do Contribuinte e dos Dependentes</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Se for a sua primeira declaração de imposto de renda ou se não conseguir importar os dados do IR 2019, preencha todos os dados pessoais exigidos, como endereço e CPF. Você também precisará informar o o número do título eleitoral e a sua ocupação profissional.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
O passo seguinte é informar o nome e CPF de eventuais dependentes.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Rendimentos</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Tudo que for informado pelas fontes pagadoras e instituições financeiras precisa ser declarado. Caso contrário, o contribuinte corre o risco de cair na malha fina.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Você terá que pegar os informes de rendimentos disponibilizados pelos empregadores e bancos, e digitar todos os valores ali informados no programa da Receita. Na ficha "Rendimentos tributáveis recebidos de PJ pelo Titular", precisam ser informadas todas as fontes pagadoras e todos os valores recebidos em 2019.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Rendimentos isentos e não tributáveis, como bolsas de estudo e ganhos com a poupança, devem ser informados em ficha específica.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Já os rendimentos com aplicações financeiras e participação nos lucros e resultados devem ser informados na ficha "Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva".</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Bens e direitos</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Aplicações financeiras, saldo em conta corrente e bens como imóveis e veículos devem ser informados na ficha "Bens e direitos”, com o valor em reais em 31 de dezembro de 2018 e no final de 2019.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Para as informações bancárias de conta corrente ou poupança foi incluído o campo de código do banco, o que não havia até o ano passado.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Neste ano, há também um novo campo obrigatório para determinados bens e direitos. Ao informar os dados de contas bancárias e aplicações financeiras, por exemplo, o contribuinte terá que informar se o bem pertence ao titular ou a um dependente, e o CNPJ ou CPF relacionado ao item.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Pagamentos Efetuados</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Os gastos com despesas dedutíveis e que podem ser comprovadas, como pagamentos com saúde e educação, devem ser declarados na ficha “Pagamentos efetuados”, e precisam ser informados o CNPJ ou CPF da instituição ou do profissional.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Quem optar pelo declaração simplificada abre mão de todas as deduções admitidas na legislação tributária, como aquelas por gastos com educação e saúde, mas tem direito a uma dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis, limitada a R$ 16.754,34, mesmo valor do ano passado.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Verifique Pendências</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Existe um campo chamado "verificar pendências". Caso algum campo obrigatório não tenha sido preenchido, o próprio programa fará o alerta e mostrará o que precisa ser informado.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Completa ou Simplificada</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Um dos últimos passos é escolher o modelo de tributação: por deduções legais, a chamada completa, ou por desconto simplificado. O próprio programa indica a opção mais vantajosa. Ou seja, a que oferece maior valor de restituição ou menor valor de imposto a pagar.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Conta Para Restituição</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Para os contribuintes com direito à restituição, o sistema pede que seja informado o banco, a agência e conta corrente para o depósito. Já para quem tiver imposto a pagar, pode optar em pagar parcelado.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Neste ano, foi estendido até o dia 10 de abril o prazo para quem entregar a declaração e desejar pagar a primeira quota do imposto de renda já via débito bancário.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Enviar</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Por fim, basta clicar em “Entregar Declaração”, no canto esquerdo inferior da tela. A declaração é salva automaticamente.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Uma nova caixa aparecerá na tela, pedindo ao contribuinte selecionar a declaração a ser entregue e clicar em OK, e pronto. Você ficou em dia com o fisco.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Caso tenha direto a restituição, neste ano o calendário de pagamentos começará mais cedo neste ano: serão 5 lotes e não 7, como ocorreu até o ano passado. O primeiro lote está programado para o dia 29 de maio, com o último lote previsto para 30 de setembro.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Quem Deve Declarar</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
- Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019. O valor é o mesmo da declaração do IR do ano passado.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
- Os contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
- Quem obteve, em qualquer mês de 2019, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
- Quem obteve em 2019, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
- Quem tinha, até 31 de dezembro de 2019, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
- Quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês do ano passado e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro de 2019.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
- Quem optou pela isenção do imposto incidente em valor obtido na venda de imóveis residenciais cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
A Receita Federal espera receber 32 milhões de declarações dentro do prazo legal. A multa para o contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo será de, no mínimo, R$ 165,74. O valor máximo será correspondente a 20% do imposto devido.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; display: inline; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-top: 6px;">
FONTE: G-1 - Darlan Alvarenga</div>
Documental Campinashttp://www.blogger.com/profile/18118267872912349959noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1099510477687355259.post-84811215537535678442020-03-09T07:56:00.003-03:002020-03-09T07:56:22.450-03:00Gastos Que Podem Ser Descontados e os Limites de Dedução<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px;">
<br /></div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
O prazo para a entrega do Imposto de Renda 2020 (ano-base 2019) já está aberto e, nessa época, sempre surgem dúvidas sobre quais são as despesas que o contribuinte pode descontar no valor declarado à Receita Federal.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
O prazo para a entrega do imposto de renda termina no dia 30 de abril. Deve declarar quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70, qualquer valor que tenha sofrido retenção de imposto de renda ou se obteve lucro em qualquer circunstância acima de R$ 40.000,00 em 2019.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
O abatimento de determinados gastos, como de saúde e educação, permite diminuir o valor do imposto a ser pago ao Fisco ou garantir uma boa restituição da Receita Federal mais para a frente.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Porém, é preciso ir com calma, já que existe regras específicas para cada tipo de despesa. Qualquer erro pode fazer o contribuinte cair na tão temida malha fina.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Antes de saber quais gastos podem ser descontados, é importante ter claro que há dois tipos de declaração: a simplificada e a completa. No modelo simplificado, não é possível deduzir as despesas, já que ele oferece um desconto fixo ao contribuinte. As deduções se aplicam somente para quem optar pelo modelo completo.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Declaração Simplificada</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Quem optar pela declaração simplificada terá um desconto único de 20% na renda tributável. Este abatimento substitui todas as deduções legais da declaração completa, inclusive as despesas com educação e saúde.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
No imposto de renda de 2020, esse desconto de 20% está limitado a um total de gastos de R$ 16.754,34 – o mesmo valor do ano passado.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Declaração Completa</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Quem escolhe pela declaração completa pode deduzir do imposto devido os gastos com saúde, educação, dependentes, pensão alimentícia e previdência.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Saúde</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
As despesas com saúde do contribuinte e de seus dependentes não têm limite, ou seja, elas podem ser deduzidas de forma integral no cálculo do imposto de renda. São dedutíveis gastos com consultas médicas, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, hospitais, além de exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Todos os gastos precisam ser devidamente comprovados. Por isso, a orientação é que o contribuinte guarde todos os comprovantes de pagamento pelo prazo de 5 anos para se resguardar no caso de ter de se apresentar ao Fisco.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
As despesas com medicamentos e tratamentos estéticos não podem ser abatidas do imposto de renda, isso sempre gera muitas dúvidas e faz, muitas vezes, o contribuinte cair na malha fina.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Se a pessoa colocar uma prótese dentária por uma questão estética e declarar isso no imposto de renda, o contribuinte pode acabar caindo na malha fina. Agora, se a pessoa precisa colocar um aparelho odontológico por uma questão de saúde, porque tem bruxismo, por exemplo, na hora de fazer a declaração, não adianta colocar só comprovante de pagamento. É preciso que haja um documento do médico, um laudo, explicando a necessidade e finalidade do procedimento.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
A Receita Federal permite ao contribuinte abater do imposto de renda as despesas médicas de um dependente que mora em outro país. Mas há alguns detalhes no momento de fazer essa declaração.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Além dos documentos comprovando o pagamento e utilização do serviço, o valor gasto em moeda estrangeira deve ser convertido para dólares de acordo com a cotação fixada pelo banco central do país, na data do pagamento do serviço médico.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Depois disso, o contribuinte deve converter esse valor para reais com base no câmbio fixado para venda pelo Banco Central do Brasil (BC), para o último dia útil da primeira quinzena do mês anterior ao do pagamento. Por exemplo: se o seu gasto médico ocorreu no dia 08 de agosto, você precisa olhar a cotação do BC para o dólar no final da primeira semana de julho.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Educação</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Ao contrário das despesas com saúde, que podem ser deduzidas integralmente, os gastos com educação têm um limite de abatimento de R$ 3.561,50 por dependente, o mesmo valor do ano passado. Isso significa que o contribuinte não pode descontar um valor acima disso.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Só podem ser deduzidos gastos com instrução formal do contribuinte e dos seus dependentes, ou seja, são restritos à educação infantil (creche e pré-escola), ensino fundamental, ensino médio, educação superior (graduação e pós-graduação) e educação profissional (ensino técnico e o tecnológico). Cursos extra-curriculares, como informática, idiomas, etc, não podem ser descontados.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
A dedução dos gastos educacionais de dependentes é permitida para até, no máximo, 24 anos. Se o dependente tiver 25 anos ou mais, a despesa educacional não pode ser abatida. Assim como, os gastos com material escolar, alimentação e transporte também não podem ser deduzidas.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Dependentes</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Os gastos com dependentes também podem ser descontados, mas possuem um limite de R$ 2.275,08 por pessoa, o mesmo do ano passado. Pelas regras da Receita Federal, é possível declarar filho ou enteado como dependente com até 21 anos de idade.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Porém, se ele estiver matriculado em algum curso do ensino superior ou em uma escola técnica de segundo grau, o Fisco estende a idade para 24 anos. Por outro lado, se o filho ou enteado tiver alguma incapacidade física ou mental para o trabalho, ele pode ser declarado sim como dependente.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Empregados Domésticos</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
A dedução de gastos dos patrões com a previdência de empregados domésticos não será mais permitida a partir deste ano. O benefício levou a uma renúncia fiscal de cerca de R$ 674 milhões em 2019 e não foi prorrogado. Com seu fim, a estimativa do Ministério da Economia é de elevar a arrecadação em aproximadamente R$ 700 milhões.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Pensão Alimentícia</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Quem paga pensão alimentícia pode ter o valor deduzido integralmente de seu Imposto de Renda. Mas isso só é permitido quando a pensão for determinada judicialmente ou estabelecida por meio de acordo homologado na Justiça ou por meio de escritura pública. Quem recebe a pensão, no entanto, fica sujeito a pagar imposto sobre o montante recebido.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Quando o pagamento da pensão é feito em valor acima do estabelecido no acordo judicial ou pela determinação da Justiça, somente o valor legal é dedutível. Por exemplo, se o acordo da pensão alimentícia determina o pagamento mensal no valor de R$ 1 mil, mas o contribuinte, por livre vontade, paga R$ 2 mil, somente R$ 1 mil é passível de dedução – a outra metade não pode ser informada na declaração.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Previdência</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
As contribuições e alguns investimentos para a aposentadoria também podem ser descontados no imposto de renda. Isso vale tanto para os pagamentos feitos ao sistema público de aposentadoria, ou seja, ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), quanto para alguns investimentos feitos nos bancos ou fundos de pensão privado. As regras variam em cada situação.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
No caso da Previdência Oficial da União, estados e municípios, os valores pagos podem ser deduzidos integralmente do Imposto de Renda. Essa regra serve tanto para quem é autônomo e paga o INSS, como para quem trabalha com carteira assinada.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Já para a previdência privada, a dedução é limitada a 12% dos rendimentos tributáveis recebidos pelo contribuinte ao longo do ano – o cálculo é feito pelo próprio programa gerador do Imposto de Renda. A regra vale tanto para quem tem Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) quanto para quem possui Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi). Porém, quem tem PGBL só pode solicitar a dedução caso contribua, também, para a previdência oficial, ou seja, para o sistema público. Para a modalidade Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL), não há possibilidade de dedução.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; display: inline; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-top: 6px;">
FONTE: G-1</div>
Documental Campinashttp://www.blogger.com/profile/18118267872912349959noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1099510477687355259.post-27080248408795067202020-03-02T10:27:00.003-03:002020-03-02T10:27:27.534-03:00Receita Federal Já Recebe Declarações do IRPF de 2020<div style="background-color: white; color: #1c1e21; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px;">
A Receita Federal espera receber 835.818 declarações do Imposto de Renda 2020 (ano-calendário de 2019) de contribuintes da região de Campinas (SP). O número é 4,31% maior do que o de formulários entregues em 2019. O prazo de entrega começa mais cedo este ano, nesta segunda-feira (2), e se estende até 30 de abril.</div>
<div style="background-color: white; color: #1c1e21; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Só na metrópole, 340.971 pessoas devem declarar o imposto. Entre os 31 municípios da região, Americana (SP) é a<span class="text_exposed_show" style="display: inline; font-family: inherit;"> segunda cidade, com 67.471, e Indaiatuba (SP) é a terceira, com 64.156. Veja abaixo a situação de cada cidade.</span></div>
<div class="text_exposed_show" style="background-color: white; color: #1c1e21; display: inline; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px;">
<div style="font-family: inherit; margin-bottom: 6px;">
A declaração deve ser preenchida por quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019. O contribuinte que apresentar a declaração após o fim do prazo terá que pagar multa pelo atraso.</div>
<div style="font-family: inherit; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
No Brasil, a expectativa é que cerca de 32 milhões de contribuintes enviem suas declarações em 2020.</div>
<div style="font-family: inherit; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Declarações do IR por cidade em 2020<br />Campinas - 340.971<br />Americana - 67.471<br />Indaiatuba - 64.156<br />Sumaré - 53.985<br />Valinhos - 41.261<br />Hortolândia - 40.803<br />Paulínia - 32.134<br />Mogi Guaçu - 31.388<br />Mogi Mirim - 22.635<br />Vinhedo - 22.445<br />Itapira - 15.344<br />Amparo - 14.726<br />Jaguariúna - 14.180<br />Louveira - 10.169<br />Monte Mor - 8.667<br />Espírito Santo do Pinhal - 8.410<br />Artur Nogueira - 8.199<br />Pedreira - 7.966<br />Socorro - 5.556<br />Serra Negra - 5.160<br />Holambra - 3.727<br />Águas de Lindóia - 3.628<br />Santo Antônio de Posse - 3.179<br />Estiva Gerbi - 1.833<br />Pinhalzinho - 1.805<br />Morungaba - 1.765<br />Monte Alegre do Sul - 1.329<br />Lindóia - 966<br />Santo Antônio do Jardim - 833<br />Tuiuti - 615<br />Pedra Bela - 512</div>
<div style="font-family: inherit; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Calendário de Restituições</div>
<div style="font-family: inherit; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
O pagamento das restituições este ano ocorrerá em cinco meses, e não sete como de costume.</div>
<div style="font-family: inherit; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
1º lote: 29 de maio de 2020<br />2º lote: 30 de junho de 2020<br />3º lote: 31 de julho de 2020<br />4º lote: 31 de agosto de 2020<br />5º lote: 30 de setembro de 2020</div>
<div style="font-family: inherit; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Os contribuintes que enviarem a declaração no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências, também receberão mais cedo as restituições do Imposto de Renda. Idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais têm prioridade.</div>
<div style="font-family: inherit; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
FONTE: G-!</div>
</div>
Documental Campinashttp://www.blogger.com/profile/18118267872912349959noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1099510477687355259.post-16155969532391346842020-03-01T18:54:00.001-03:002020-03-01T18:54:38.685-03:00Contribuição Ao INSS Muda a Partir Deste Mês de Março Saiba Quanto Você Vai Pagar<div style="background-color: white; color: #1c1e21; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px;">
<br /></div>
<div style="background-color: white; color: #1c1e21; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Determinada pela reforma da Previdência, aprovada no ano passado, a mudança no cálculo das contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a valer neste domingo (1º), aplicada sobre os salários referentes a fevereiro. Quem ganha menos vai contribuir menos para o INSS, e quem ganha mais, vai contribuir mais.</div>
<div style="background-color: white; color: #1c1e21; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Para os trabalhadores do setor privado (do Regime Geral), a mudança r<span class="text_exposed_show" style="display: inline; font-family: inherit;">eduz a cobrança para quem ganha até um salário mínimo, e torna a alíquota progressiva para as demais faixas – ou seja, cada percentual se aplica apenas sobre a parcela do salário que se enquadrar em cada faixa, o que faz com que o percentual de fato descontado do total dos ganhos (a alíquota efetiva) seja diferente.</span></div>
<div class="text_exposed_show" style="background-color: white; color: #1c1e21; display: inline; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px;">
<div style="font-family: inherit; margin-bottom: 6px;">
Por exemplo: um trabalhador que ganha R$ 1.500 pagará 7,5% sobre R$ 1.045 (R$ 78,38), mais 9% sobre os R$ 455 que excedem esse valor (R$ 40,95). Ou seja, no total, ele pagará R$ 119,33, o que corresponde a 7,96% do seu salário.</div>
<div style="font-family: inherit; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Com a correção, as novas faixas de cálculo da contribuição paga mensalmente por cada trabalhador serão:</div>
<div style="font-family: inherit; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
7,5% até um salário mínimo (R$ 1.045)<br />9% para quem ganha entre R$ 1.045,01 R$ e 2.089,60<br />12% para quem ganha entre R$ 2.089,61 e R$ 3.134,40<br />14% para quem ganha entre R$ 3.134,41 e R$ 6.101,06</div>
<div style="font-family: inherit; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Para os trabalhadores do setor público, as alíquotas podem chegar a 22%.</div>
<div style="font-family: inherit; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), calculou como fica a contribuição para pessoas com diversos salários. Quem ganha até 1 salário mínimo pagará R$ 5,23 a menos por mês. Já quem recebe acima de R$ 6.101,06 (teto de contribuição INSS) pagará R$ 41,98 a mais. Veja tabelas em anexo.</div>
<div style="font-family: inherit; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
<br /></div>
<div style="font-family: inherit; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
FONTE: G-1</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhvajIo4b7hdtFEbGipH6w-MQH4zzbme7qUHiJgexWxwkgxKie1XIUFStSQXzynOmhZbJ5n9y1l0yrK2G4xG8BsHSkObxzG7AwDgBVGnCdNrxeSF88HUd_MyNXNBQct-jy5EPMgMlQW1Rqt/s1600/novas-aliquotas-contribuicao-002-.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="660" data-original-width="640" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhvajIo4b7hdtFEbGipH6w-MQH4zzbme7qUHiJgexWxwkgxKie1XIUFStSQXzynOmhZbJ5n9y1l0yrK2G4xG8BsHSkObxzG7AwDgBVGnCdNrxeSF88HUd_MyNXNBQct-jy5EPMgMlQW1Rqt/s320/novas-aliquotas-contribuicao-002-.jpg" width="310" /></a></div>
<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiuNp2v51aKJNiTlNBPvsgUXuF_O3D5t5zzTEMOGls9LZtRmaIN9lvT8ii5Vzb7NQ6Mv7EQ83BYn9Oe2SuOsRmrvkFfTlIl6Rp82KcBZdL3OUanSWPLkTNYWgK8lr4jCHqPKDIGtZCR9Stl/s1600/Nova+Tabela+2.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="472" data-original-width="900" height="167" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiuNp2v51aKJNiTlNBPvsgUXuF_O3D5t5zzTEMOGls9LZtRmaIN9lvT8ii5Vzb7NQ6Mv7EQ83BYn9Oe2SuOsRmrvkFfTlIl6Rp82KcBZdL3OUanSWPLkTNYWgK8lr4jCHqPKDIGtZCR9Stl/s320/Nova+Tabela+2.jpg" width="320" /></a></div>
</div>
Documental Campinashttp://www.blogger.com/profile/18118267872912349959noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1099510477687355259.post-60133738821096369282020-02-27T09:02:00.001-03:002020-02-27T09:02:16.548-03:00Documentos Exigidos Para Confecção do IRPF/2020<div style="background-color: white; color: #1c1e21; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px;">
<br /></div>
<div class="text_exposed_show" style="background-color: white; color: #1c1e21; display: inline; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px;">
<div style="font-family: inherit; margin-bottom: 6px;">
• Obrigatoriamente, desde o ano passado, será necessário a apresentação do CPF de todos os dependentes, não importando a data de nascimento. Caso tenha recebido ou pago pensão alimentícia, também, a decisão judicial para fins de apuração de valores.</div>
<div style="font-family: inherit; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
• Informe de rendimentos relativos à:- salários, pró-labore, aposentadoria, aluguéis, rendimentos de aplicações financeiras (fornecidos pelo banco) e outros rendimentos eventuais.</div>
<div style="font-family: inherit; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
• Darfs relativos à:- recolhimentos efetuados durante o exercício, a título de carnêt leão e outras antecipações.</div>
<div style="font-family: inherit; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
• Transações com imóveis ou bens móveis (veículos, telefones, etc...):- cópias dos contratos de compromisso de compra/venda, ou dos recibos, ou das escrituras. Independente da compra ou venda de imóveis, torna-se obrigatório os dados de registro do cartório de imóveis.</div>
<div style="font-family: inherit; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
• Dados completos contidos no RENAVAM. Cópias dos recibos de compra e venda de veículos.</div>
<div style="font-family: inherit; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
• Financiamento da casa própria:- informe fornecido pelos bancos.</div>
<div style="font-family: inherit; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
• Dívidas em geral:- carnêts de pagamento (consórcio), cópias de contratos bancários e outros eventuais.</div>
<div style="font-family: inherit; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
• Médicos, psicólogos, hospitais, laboratórios:- recibos e/ou notas fiscais.</div>
<div style="font-family: inherit; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
• Escolas:- comprovantes de pagamentos ou notas fiscais, este ano não será permitido a dedução dos gastos com material escolar, uniformes, livros e cadernos.</div>
<div style="font-family: inherit; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
• Outros pagamentos efetuados a terceiros:- previdência privada, donativos a entidades assistências e/ou culturais, comissões e corretagens, aluguéis pagos e outros eventuais.</div>
<div style="font-family: inherit; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
IMPORTANTÍSSIMO E INDISPENSÁVEL<br />Todos os comprovantes deverão constar o nome completo, com C.P.F. e endereço do beneficiário, de forma clara e legível.</div>
<div style="font-family: inherit; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
PRAZO DE ENTREGA PARA DECLARAÇÃO<br />Caso não seja prorrogado, prevalece a data de 30 DE ABRIL DE 2020</div>
<div style="font-family: inherit; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
CONTATO – MILTON BASSI<br />Rua General Osório, 971 – 9o. Andar – Sala 92 – Centro – Campinas – SP<br />Telefones – (19) 97406.4075 – 3395.0532 – Wathsapp (19) 97406.4075<br />Blog -<a data-ft="{"tn":"-U"}" data-lynx-mode="async" href="https://l.facebook.com/l.php?u=https%3A%2F%2Fmiltonbassi.blogspot.com%2F%3Ffbclid%3DIwAR2Tcmfmvbo0N-OTH-pDGuAf48FxlglNK1y8zYuNUpL2xzPsHO7GQ1CWamQ&h=AT0w6hDwikQlk5V3D0GZMD9PJo56aVfHxkv6LMVgfeGXV4NuaPs63OQSRxNEe9gSovQeC2jYXrTbGkRBRsxoWxcE7cpJBZt5skbNxD3ac6qjawMf89eg3mHk80xMDbxNA854w3njGFq-udCuI2lj4ZlsaiGv-s42fFLiDMRn7Rh3uqs5gMihZik8Rkv1jc-CW6OC61RJwUVLD8XvtPtwHW-A5wRovRUIvERHjF0FoFEbj1S6KqFUonkrmg0Kt6jTJyn1L8OttWEEX_RFzPr4uDCM9Dju_KU3i4m6gZKz4phMwXrFbLKO06eqoGghJndgYPYtkgDEOnNp803WBeDzY3caXx-jg1MPhdXQ6V0lBgmk3_6ixdOH4azw--s0X2kP9N9AcsPM14NS0-Tpo-sk0tKu6_dF9ZZZW5MaRohgbmLOpyLJpsQN0eViZXYCYa8RNtLUjhDQVwF7qzNUSgJbQAhJvcPkXZauLEVU044jzQoTRr66SHhKW3gsO_y5g-mq2R2jfZa9rKjka4ntm8G9YEKm8aZa6jigNvb_JuEis_rFhN40j5A6iGQ2l-JeyrnIYDLUsRK1h28bs59FcwqRist8xZt726BfHBux56wRgINEmr_GthPn9GQEqyZnFtavrCYePDpps33Zm-3A" rel="noopener nofollow" style="color: #385898; cursor: pointer; font-family: inherit; text-decoration-line: none;" target="_blank">https://miltonbassi.blogspot.com/</a><br />Facebook - <a aria-describedby="u_hg_1" aria-owns="" class="profileLink" data-hovercard-prefer-more-content-show="1" data-hovercard="/ajax/hovercard/page.php?id=292003578333334&extragetparams=%7B%22__tn__%22%3A%22%2CdK-R-R%22%2C%22eid%22%3A%22ARD-wxUUGom5LOPQE-ivaPq5AZD-FUCZQuU-7BrxyTTBQOwnpNY3PHmw3_dHu2HIH4a1DRPqEesaDO3u%22%2C%22fref%22%3A%22mentions%22%7D&av=292003578333334&eav=AfbVQ6c8DSy2vi1lZL0x55CRQ_6RR-yqZrkrVjUOjJBkF1BpuwLRYoaAgSZj3eLJPno" href="https://www.facebook.com/documentalcampinas/?__tn__=K-R&eid=ARD-wxUUGom5LOPQE-ivaPq5AZD-FUCZQuU-7BrxyTTBQOwnpNY3PHmw3_dHu2HIH4a1DRPqEesaDO3u&fref=mentions&__xts__%5B0%5D=68.ARB6IiXpAcyWve_seuawNIHWksBEMr5IXaqLIOxj3p8FS36kQuI_vrJCz1LlJcYKq-JAtm_M0ox3UsNwawH8HbX_2qqQMTn3gNMDRrgKKBrdFjrIvFI-wqwcCfrMp9pLempY97DsMIOR1RZZs2LG8aUID16zLlFPCcJ_NQoInK4OSNrnGAsL921vO_yscro2xcKnh65b3h_-e1YQPjiZKs0JYCFco3wvfIxflQ_NR81rXtYSAYsP7Nre7jEXikNuNp8KeUiD15OeBo-hYHJD9tCQh2-hx1RLxe--tdsrAraElPeP8R15DerHZiqpcy4js86aEd6HSqwkbq_K3-VqYPc" id="js_7we" style="color: #385898; cursor: pointer; font-family: inherit; text-decoration-line: none;">https://www.facebook.com/documentalcampinas/?modal=admin_todo_tour</a></div>
</div>
Documental Campinashttp://www.blogger.com/profile/18118267872912349959noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1099510477687355259.post-79629879548985983972020-02-27T08:53:00.003-03:002020-02-27T08:54:10.680-03:00A Hora e a Vez da Declaração de Imposto de Renda 2020<div style="background-color: white; color: #1c1e21; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px;">
<br /></div>
<div style="background-color: white; color: #1c1e21; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Obrigatoriedade de Apresentação</div>
<div style="background-color: white; color: #1c1e21; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Pessoas obrigadas a apresentar a Declaração de Ajuste Anual do IRPF 2020</div>
<div class="text_exposed_show" style="background-color: white; color: #1c1e21; display: inline; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px;">
<div style="font-family: inherit; margin-bottom: 6px;">
De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 1.924, de 19 de fevereiro de 2020, está obrigada a apresentar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física referente ao exercício de 2020, a pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2019.</div>
<div style="font-family: inherit; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Renda</div>
<div style="font-family: inherit; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
- Recebeu rendimentos tributáveis , sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma anual foi superior a R$ 28.559,70;<br />
- Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00.</div>
<div style="font-family: inherit; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Ganho de capital e operações em bolsa de valores</div>
<div style="font-family: inherit; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
- Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;<br />
- Optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da celebração do contrato de venda, nos termos do artigo. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.</div>
<div style="font-family: inherit; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Atividade rural</div>
<div style="font-family: inherit; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
a) Obteve receita bruta anual em valor superior a R$ 142.798,50;<br />
b) Pretenda compensar, no ano-calendário de 2019 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2019.</div>
<div style="font-family: inherit; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Bens e direitos</div>
<div style="font-family: inherit; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
- Teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2019, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00.</div>
<div style="font-family: inherit; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Condição de residente no Brasil<br />
- Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro de 2019.</div>
<div style="font-family: inherit; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
AVISO</div>
<div style="font-family: inherit; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
O contribuinte que, no ano-calendário de 2019, recebeu:</div>
<div style="font-family: inherit; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
- Rendimentos tributáveis sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma anual foi superior a R$ 5 milhões,<br />
- Rendimentos isentos e não tributáveis, cuja soma foi superior a R$ 5 milhões,<br />
- Rendimentos sujeitos a tributação exclusiva ou definitiva, cuja soma foi superior a R$ 5 milhões,<br />
- Realizou pagamentos de rendimentos a pessoas jurídicas ou a pessoas físicas cuja soma foi superior a R$ 5 milhões, em cada caso ou no total.</div>
<div style="font-family: inherit; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Deve transmitir a Declaração de Ajuste Anual com a utilização de certificado digital</div>
</div>
Documental Campinashttp://www.blogger.com/profile/18118267872912349959noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1099510477687355259.post-85126232030336610622020-02-26T10:13:00.003-03:002020-02-26T10:13:45.851-03:00As Eleições Municipais de 2020 e a Pré-Campanha<div style="background-color: white; color: #1c1e21; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px;">
<br /></div>
<div style="background-color: white; color: #1c1e21; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Quando devo iniciar a minha pré-campanha eleitoral?</div>
<div style="background-color: white; color: #1c1e21; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Se você não começou há 2 anos atrás, não se preocupe. Vamos correr para organizar sua Pré-campanha e recuperar esse tempo perdido.<span class="text_exposed_show" style="display: inline; font-family: inherit;"><br />O melhor momento é agora! Mas tenha cuidado, neste período você não poderá pedir votos explicitamente, nem permitir que seus aliados e colaboradores o façam.</span></div>
<div class="text_exposed_show" style="background-color: white; color: #1c1e21; display: inline; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px;">
<div style="font-family: inherit; margin-bottom: 6px;">
E o quê você pode fazer nesse período?</div>
<div style="font-family: inherit; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
- Você poderá divulgar seu nome como pré-candidato, destacando suas qualidades, sua bandeira, seu legado e áreas de atuação;<br />- Poderá também organizar reuniões domiciliares e pedir apoio político para lideranças, amigos, familiares e simpatizantes das causas que você levanta a bandeira;<br />- E, principalmente montar seu comitê digital eleitoral nas suas redes sociais,garantindo visibilidade e muitos eleitores que vão de forma gratuita divulgar seus projetos de campanha, usando de forma eficaz e profissional as ferramentas do Marketing Eleitoral na Internet.</div>
<div style="font-family: inherit; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Quando devo iniciar?</div>
<div style="font-family: inherit; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
O trabalho organizado de pré-campanha deve ser iniciado o quanto antes, mas caso você possua alguma ideia de projeto diferenciada e inovadora, guarde para informar a população dentro do período oficial da campanha eleitoral entre os dias 6 de agosto a 4 de outubro.</div>
<div style="font-family: inherit; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Não conte nem para seu melhor amigo!</div>
<div style="font-family: inherit; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Preserve suas estratégias, e projetos para o momento certo.<br />Para saber mais solicite nosso atendimento personalizado, teremos imensa satisfação em você ELEITO EM 2020.</div>
<div style="font-family: inherit; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
FONTE: Claudmery Pinheiro</div>
</div>
Documental Campinashttp://www.blogger.com/profile/18118267872912349959noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1099510477687355259.post-64961560325045808082020-01-24T08:46:00.003-03:002020-01-24T08:46:23.696-03:00Eleições 2020 - Algumas Regras a Serem Observadas<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px;">
<br /></div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
<span class="_5mfr" style="font-family: inherit; margin: 0px 1px;"><span class="_6qdm" style="background-image: url("https://static.xx.fbcdn.net/images/emoji.php/v9/t33/1/16/2705.png"); background-repeat: no-repeat; background-size: contain; color: transparent; display: inline-block; font-family: inherit; font-size: 16px; height: 16px; text-shadow: none; vertical-align: text-bottom; width: 16px;">✅</span></span> Data<br />1º turno: dia 4 de outubro de 2020.<br />2º turno: dia 25 do mesmo mês.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
<span class="_5mfr" style="font-family: inherit; margin: 0px 1px;"><span class="_6qdm" style="background-image: url("https://static.xx.fbcdn.net/images/emoji.php/v9/t33/1/16/2705.png"); background-repeat: no-repeat; background-size: contain; color: transparent; display: inline-block; font-family: inherit; font-size: 16px; height: 16px; text-shadow: none; vertical-align: text-bottom; width: 16px;">✅</span></span> Cargos em disputa<br />Prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
<span class="_5mfr" style="font-family: inherit; margin: 0px 1px;"><span class="_6qdm" style="background-image: url("https://static.xx.fbcdn.net/images/emoji.php/v9/t33/1/16/2705.png"); background-repeat: no-repeat; background-size: contain; color: transparent; display: inline-block; font-family: inherit; font-size: 16px; height: 16px; text-shadow: none; vertical-align: text-bottom; width: 16px;">✅</span></span> Domicilio Eleitoral<br />O tempo mínimo de domicílio eleitoral diminuiu de um ano para 6 meses, isto é, o mesmo prazo exigido para a filiação partidária.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
<span class="_5mfr" style="font-family: inherit; margin: 0px 1px;"><span class="_6qdm" style="background-image: url("https://static.xx.fbcdn.net/images/emoji.php/v9/t33/1/16/2705.png"); background-repeat: no-repeat; background-size: contain; color: transparent; display: inline-block; font-family: inherit; font-size: 16px; height: 16px; text-shadow: none; vertical-align: text-bottom; width: 16px;">✅</span></span> Numero de candidatos a vereador<br />Cada partido poderá lançar até 150% do número de vagas na Câmara Municipal em cidades acima de 100 mil eleitores.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
<span class="_5mfr" style="font-family: inherit; margin: 0px 1px;"><span class="_6qdm" style="background-image: url("https://static.xx.fbcdn.net/images/emoji.php/v9/t33/1/16/2705.png"); background-repeat: no-repeat; background-size: contain; color: transparent; display: inline-block; font-family: inherit; font-size: 16px; height: 16px; text-shadow: none; vertical-align: text-bottom; width: 16px;">✅</span></span> Partidos<br />O partido tem que registrar seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até seis meses antes do pleito para poder disputar as eleições.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
<span class="_5mfr" style="font-family: inherit; margin: 0px 1px;"><span class="_6qdm" style="background-image: url("https://static.xx.fbcdn.net/images/emoji.php/v9/t33/1/16/2705.png"); background-repeat: no-repeat; background-size: contain; color: transparent; display: inline-block; font-family: inherit; font-size: 16px; height: 16px; text-shadow: none; vertical-align: text-bottom; width: 16px;">✅</span></span> Coligações<br />Candidatos a prefeito poderão coligar com outros partidos para disputar as eleições.<br />Já as coligações partidárias estarão proibidas para as eleições de vereadores, cada partido terá que concorrer individualmente.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
<span class="_5mfr" style="font-family: inherit; margin: 0px 1px;"><span class="_6qdm" style="background-image: url("https://static.xx.fbcdn.net/images/emoji.php/v9/t33/1/16/2705.png"); background-repeat: no-repeat; background-size: contain; color: transparent; display: inline-block; font-family: inherit; font-size: 16px; height: 16px; text-shadow: none; vertical-align: text-bottom; width: 16px;">✅</span></span> Cota de candidaturas<br />O partido deverá reservar a cota mínima de 30% para as mulheres.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
<span class="_5mfr" style="font-family: inherit; margin: 0px 1px;"><span class="_6qdm" style="background-image: url("https://static.xx.fbcdn.net/images/emoji.php/v9/t33/1/16/2705.png"); background-repeat: no-repeat; background-size: contain; color: transparent; display: inline-block; font-family: inherit; font-size: 16px; height: 16px; text-shadow: none; vertical-align: text-bottom; width: 16px;">✅</span></span> Idade mínima<br />A idade mínima para se eleger prefeito ou vice-prefeito é de 21 anos e vereador 18 anos.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
<span class="_5mfr" style="font-family: inherit; margin: 0px 1px;"><span class="_6qdm" style="background-image: url("https://static.xx.fbcdn.net/images/emoji.php/v9/t33/1/16/2705.png"); background-repeat: no-repeat; background-size: contain; color: transparent; display: inline-block; font-family: inherit; font-size: 16px; height: 16px; text-shadow: none; vertical-align: text-bottom; width: 16px;">✅</span></span> Limites de gastos<br />Projeto aprovado pelo Congresso fixa que os limites serão iguais aos de 2016, corrigidos pela inflação, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Importante: O candidato poderá se autofinanciar em até 10% do limite de gasto para o cargo.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
<span class="_5mfr" style="font-family: inherit; margin: 0px 1px;"><span class="_6qdm" style="background-image: url("https://static.xx.fbcdn.net/images/emoji.php/v9/t33/1/16/2705.png"); background-repeat: no-repeat; background-size: contain; color: transparent; display: inline-block; font-family: inherit; font-size: 16px; height: 16px; text-shadow: none; vertical-align: text-bottom; width: 16px;">✅</span></span> Doações<br />Somente pessoas físicas poderão fazer doações para campanhas eleitorais. As doações serão limitadas a 10% dos seus rendimentos no ano anterior à eleição.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
<span class="_5mfr" style="font-family: inherit; margin: 0px 1px;"><span class="_6qdm" style="background-image: url("https://static.xx.fbcdn.net/images/emoji.php/v9/t33/1/16/2705.png"); background-repeat: no-repeat; background-size: contain; color: transparent; display: inline-block; font-family: inherit; font-size: 16px; height: 16px; text-shadow: none; vertical-align: text-bottom; width: 16px;">✅</span></span> Arrecadação<br />A partir do dia 15 de maio do ano eleitoral, os pré-candidatos poderão fazer arrecadação prévia de recursos por meio de vaquinha eletrônica, mas a liberação do dinheiro ficará condicionada ao registro da candidatura.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
<span class="_5mfr" style="font-family: inherit; margin: 0px 1px;"><span class="_6qdm" style="background-image: url("https://static.xx.fbcdn.net/images/emoji.php/v9/t33/1/16/2705.png"); background-repeat: no-repeat; background-size: contain; color: transparent; display: inline-block; font-family: inherit; font-size: 16px; height: 16px; text-shadow: none; vertical-align: text-bottom; width: 16px;">✅</span></span> Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC)<br />Como em 2018, a eleição de 2020 contará com financiamento público de campanha.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
<span class="_5mfr" style="font-family: inherit; margin: 0px 1px;"><span class="_6qdm" style="background-image: url("https://static.xx.fbcdn.net/images/emoji.php/v9/t33/1/16/2705.png"); background-repeat: no-repeat; background-size: contain; color: transparent; display: inline-block; font-family: inherit; font-size: 16px; height: 16px; text-shadow: none; vertical-align: text-bottom; width: 16px;">✅</span></span> Propaganda eleitoral<br />A propaganda eleitoral será permitida somente após o dia 15 de agosto do ano eleitoral. A lei não considera propaganda eleitoral antecipada o anúncio de pré-candidatura ou a exaltação pelo pré-candidato de suas qualidades pessoais.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
<span class="_5mfr" style="font-family: inherit; margin: 0px 1px;"><span class="_6qdm" style="background-image: url("https://static.xx.fbcdn.net/images/emoji.php/v9/t33/1/16/2705.png"); background-repeat: no-repeat; background-size: contain; color: transparent; display: inline-block; font-family: inherit; font-size: 16px; height: 16px; text-shadow: none; vertical-align: text-bottom; width: 16px;">✅</span></span> Propaganda no rádio e TV<br />É proibido qualquer tipo de propaganda eleitoral paga no rádio e na televisão. A propaganda gratuita é permitida nos 35 dias anteriores à antevéspera das eleições.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
<span class="_5mfr" style="font-family: inherit; margin: 0px 1px;"><span class="_6qdm" style="background-image: url("https://static.xx.fbcdn.net/images/emoji.php/v9/t33/1/16/2705.png"); background-repeat: no-repeat; background-size: contain; color: transparent; display: inline-block; font-family: inherit; font-size: 16px; height: 16px; text-shadow: none; vertical-align: text-bottom; width: 16px;">✅</span></span> Propaganda cinematográfica<br />Nas propagandas eleitorais, não serão permitidas o uso de efeitos especiais, montagens, trucagens, computação gráfica e desenhos animados.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
<span class="_5mfr" style="font-family: inherit; margin: 0px 1px;"><span class="_6qdm" style="background-image: url("https://static.xx.fbcdn.net/images/emoji.php/v9/t33/1/16/2705.png"); background-repeat: no-repeat; background-size: contain; color: transparent; display: inline-block; font-family: inherit; font-size: 16px; height: 16px; text-shadow: none; vertical-align: text-bottom; width: 16px;">✅</span></span> Propaganda na imprensa<br />São permitidas, de 15 de agosto até a antevéspera das eleições, a divulgação paga, na imprensa escrita, e a reprodução na internet do jornal impresso.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
<span class="_5mfr" style="font-family: inherit; margin: 0px 1px;"><span class="_6qdm" style="background-image: url("https://static.xx.fbcdn.net/images/emoji.php/v9/t33/1/16/2705.png"); background-repeat: no-repeat; background-size: contain; color: transparent; display: inline-block; font-family: inherit; font-size: 16px; height: 16px; text-shadow: none; vertical-align: text-bottom; width: 16px;">✅</span></span> Propaganda na internet<br />É permitido fazer campanha na internet por meio de blogs, redes sociais e sites. Partidos e candidatos poderão contratar o impulsionamento de conteúdos (uso de ferramentas, gratuitas ou não, para ter maior alcance nas redes sociais). Está proibido o impulsionamento feito por pessoa física.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
<span class="_5mfr" style="font-family: inherit; margin: 0px 1px;"><span class="_6qdm" style="background-image: url("https://static.xx.fbcdn.net/images/emoji.php/v9/t33/1/16/2705.png"); background-repeat: no-repeat; background-size: contain; color: transparent; display: inline-block; font-family: inherit; font-size: 16px; height: 16px; text-shadow: none; vertical-align: text-bottom; width: 16px;">✅</span></span> Sem ofensas<br />É crime a contratação direta ou indireta de grupo de pessoas para enviar mensagens ou fazer comentários na internet para ofender a honra ou denegrir a imagem de candidato, partido ou coligação.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
<span class="_5mfr" style="font-family: inherit; margin: 0px 1px;"><span class="_6qdm" style="background-image: url("https://static.xx.fbcdn.net/images/emoji.php/v9/t33/1/16/2705.png"); background-repeat: no-repeat; background-size: contain; color: transparent; display: inline-block; font-family: inherit; font-size: 16px; height: 16px; text-shadow: none; vertical-align: text-bottom; width: 16px;">✅</span></span> Propaganda<br />É proibido fazer propaganda de qualquer natureza (incluindo pinturas, placas, faixas, cavaletes e bonecos) em locais como cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos, ginásios e estádios, ainda que de propriedade privada.<br />A proibição se estende a postes de iluminação pública, sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes e paradas de ônibus, árvores, muros e cercas.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
<span class="_5mfr" style="font-family: inherit; margin: 0px 1px;"><span class="_6qdm" style="background-image: url("https://static.xx.fbcdn.net/images/emoji.php/v9/t33/1/16/2705.png"); background-repeat: no-repeat; background-size: contain; color: transparent; display: inline-block; font-family: inherit; font-size: 16px; height: 16px; text-shadow: none; vertical-align: text-bottom; width: 16px;">✅</span></span> Material de propaganda<br />É permitido colocar bandeiras na rua, desde que não atrapalhem o trânsito de pessoas e veículos. Também pode colar adesivo (de 50 cm x 50 cm) em carros, motos, caminhões, bicicletas e janelas residenciais. "Envelopar" o carro (cobri-lo totalmente com adesivo) está proibido. No máximo, poderá ser adesivado o para-brisa traseiro, desde que o adesivo seja microperfurado.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
<span class="_5mfr" style="font-family: inherit; margin: 0px 1px;"><span class="_6qdm" style="background-image: url("https://static.xx.fbcdn.net/images/emoji.php/v9/t33/1/16/2705.png"); background-repeat: no-repeat; background-size: contain; color: transparent; display: inline-block; font-family: inherit; font-size: 16px; height: 16px; text-shadow: none; vertical-align: text-bottom; width: 16px;">✅</span></span> Brindes<br />Na campanha eleitoral, é proibido distribuir aos eleitores camisetas, chaveiros, bonés, canetas ou outros brindes.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
<span class="_5mfr" style="font-family: inherit; margin: 0px 1px;"><span class="_6qdm" style="background-image: url("https://static.xx.fbcdn.net/images/emoji.php/v9/t33/1/16/2705.png"); background-repeat: no-repeat; background-size: contain; color: transparent; display: inline-block; font-family: inherit; font-size: 16px; height: 16px; text-shadow: none; vertical-align: text-bottom; width: 16px;">✅</span></span> Outdoor proibido<br />É vedada a propaganda eleitoral em outdoors, inclusive eletrônicos.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
<span class="_5mfr" style="font-family: inherit; margin: 0px 1px;"><span class="_6qdm" style="background-image: url("https://static.xx.fbcdn.net/images/emoji.php/v9/t33/1/16/2705.png"); background-repeat: no-repeat; background-size: contain; color: transparent; display: inline-block; font-family: inherit; font-size: 16px; height: 16px; text-shadow: none; vertical-align: text-bottom; width: 16px;">✅</span></span> Alto-falantes<br />O funcionamento de alto-falantes ou amplificadores de som é permitido entre as 8h e as 22h. Porém, os equipamentos não podem ser usados a menos de 200 metros de locais como as sedes dos Poderes Executivo e Legislativo, quartéis, hospitais, escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros (quando em funcionamento).</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
<span class="_5mfr" style="font-family: inherit; margin: 0px 1px;"><span class="_6qdm" style="background-image: url("https://static.xx.fbcdn.net/images/emoji.php/v9/t33/1/16/2705.png"); background-repeat: no-repeat; background-size: contain; color: transparent; display: inline-block; font-family: inherit; font-size: 16px; height: 16px; text-shadow: none; vertical-align: text-bottom; width: 16px;">✅</span></span> Cabos eleitorais<br />A contratação de cabo eleitoral é permitida, mas respeitando alguns critérios conforme a quantidade de eleitores no município.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
<span class="_5mfr" style="font-family: inherit; margin: 0px 1px;"><span class="_6qdm" style="background-image: url("https://static.xx.fbcdn.net/images/emoji.php/v9/t33/1/16/2705.png"); background-repeat: no-repeat; background-size: contain; color: transparent; display: inline-block; font-family: inherit; font-size: 16px; height: 16px; text-shadow: none; vertical-align: text-bottom; width: 16px;">✅</span></span> Comícios<br />A realização de comícios e o uso de aparelhos de som são permitidos entre as 8h e a meia-noite, exceto o comício de encerramento da campanha, que poderá ir até as 2h da manhã.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
<span class="_5mfr" style="font-family: inherit; margin: 0px 1px;"><span class="_6qdm" style="background-image: url("https://static.xx.fbcdn.net/images/emoji.php/v9/t33/1/16/2705.png"); background-repeat: no-repeat; background-size: contain; color: transparent; display: inline-block; font-family: inherit; font-size: 16px; height: 16px; text-shadow: none; vertical-align: text-bottom; width: 16px;">✅</span></span> Trio elétrico<br />É proibido o uso de trios elétricos em campanhas, exceto para a sonorização de comícios. A circulação de carros de som e minitrios é permitida em comícios, passeatas, carreatas e caminhadas, mas desde que observado o limite de 80 decibéis, medido a sete metros de distância do veículo.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
<span class="_5mfr" style="font-family: inherit; margin: 0px 1px;"><span class="_6qdm" style="background-image: url("https://static.xx.fbcdn.net/images/emoji.php/v9/t33/1/16/2705.png"); background-repeat: no-repeat; background-size: contain; color: transparent; display: inline-block; font-family: inherit; font-size: 16px; height: 16px; text-shadow: none; vertical-align: text-bottom; width: 16px;">✅</span></span> Showmício<br />É proibida a realização de showmício para promoção de candidatos, assim como a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
<span class="_5mfr" style="font-family: inherit; margin: 0px 1px;"><span class="_6qdm" style="background-image: url("https://static.xx.fbcdn.net/images/emoji.php/v9/t33/1/16/2705.png"); background-repeat: no-repeat; background-size: contain; color: transparent; display: inline-block; font-family: inherit; font-size: 16px; height: 16px; text-shadow: none; vertical-align: text-bottom; width: 16px;">✅</span></span> Debates<br />É permitida a realização de debates promovidos por rádios ou canais de televisão, sendo assegurada a participação de candidatos dos partidos com representação no Congresso Nacional, de, no mínimo, cinco parlamentares.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
<span class="_5mfr" style="font-family: inherit; margin: 0px 1px;"><span class="_6qdm" style="background-image: url("https://static.xx.fbcdn.net/images/emoji.php/v9/t33/1/16/2705.png"); background-repeat: no-repeat; background-size: contain; color: transparent; display: inline-block; font-family: inherit; font-size: 16px; height: 16px; text-shadow: none; vertical-align: text-bottom; width: 16px;">✅</span></span> Véspera da eleição<br />Até as 22h do dia que antecede a eleição, pode haver distribuição de material gráfico, caminhada, carreata, passeata ou carro de som.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
<span class="_5mfr" style="font-family: inherit; margin: 0px 1px;"><span class="_6qdm" style="background-image: url("https://static.xx.fbcdn.net/images/emoji.php/v9/t33/1/16/2705.png"); background-repeat: no-repeat; background-size: contain; color: transparent; display: inline-block; font-family: inherit; font-size: 16px; height: 16px; text-shadow: none; vertical-align: text-bottom; width: 16px;">✅</span></span> Dia da eleição<br />Constituem crimes, no dia da eleição:<br />- O uso de alto-falantes e amplificadores de som ou a promoção de comício ou carreata;<br />- A arregimentação de eleitor ou a propaganda de boca de urna;<br />- A divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos;<br />- A publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento de conteúdos nas aplicações de internet, podendo ser mantidos em funcionamento as aplicações e os conteúdos publicados anteriormente.<br />- No dia da eleição, estão permitidas manifestações individuais e silenciosas da preferência do eleitor pelo uso de bandeiras, broches, dísticos e adesivos. Estão proibidas aglomerações de pessoas com roupa padronizada até o término do horário de votação.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; display: inline; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-top: 6px;">
Fonte: TB Consultoria & Marketing</div>
Documental Campinashttp://www.blogger.com/profile/18118267872912349959noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1099510477687355259.post-73875950896767136422020-01-12T09:31:00.003-03:002020-01-12T09:31:23.468-03:00A Candidatura e o Imposto de Renda Pessoa Física - Ano-Calendário 2019 - Exercício 2020<div style="background-color: white; color: #1c1e21; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px;">
<br /></div>
<div style="background-color: white; color: #1c1e21; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
O imposto de renda deste ano é o que servirá de parâmetro para que os candidatos possam DOAÇÕES COM RECURSOS PRÓPRIOS, DOAÇÕES DE BENS E SERVIÇOS ESTIMADOS EM DINHEIRO, portanto, fiquem atentos as estas arrecadação, pois, sua posse deverá estar devidamente registrada na Receita Federal, através do IRPF 2020. E o linite para estas doações com recursos próprios não poderão ultrapassar o limi<span class="text_exposed_show" style="display: inline; font-family: inherit;">te de 50% do valor patrimonial declarado.</span></div>
<div class="text_exposed_show" style="background-color: white; color: #1c1e21; display: inline; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px;">
<div style="font-family: inherit; margin-bottom: 6px;">
Estes mesmos bens deverão ser declarados à Justiça Eleitoral, em formulário próprio para o Registro da Candidatura.</div>
<div style="font-family: inherit; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Constatado, na prestação de contas, que houve qualquer engano ou erro, e não ser possível repara-los, o candidato pagará uma multa no valor de 5 a 10 vezes o valor declarado e, ainda, poderá sofrer sanções criminais por ABUSO DO PODER ECONÔMICO, podendo chegar até a CASSAÇÃO DO MANDATO. Vide caso da cidade de Paulínia onde o prefeito foi cassado.</div>
<div style="font-family: inherit; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
No caso de doação de terceiros, apenas pessoas físicas, as pessoas jurídicas estão impedidas de realizarem quaisquer doações, o limite será de 10% do valor declarado à Receita Federal no ano anterior, neste caso, referente ao Ano-Calendário 2019 - Exercício 2020. Este limite deve ser observado tanto nos valores em dinheiro quanto aos estimáveis em dinheiro.</div>
<div style="font-family: inherit; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Os estimáveis em dinheiro seriam: serviços, veículos, móveis, imóveis próprios. Bens que estejam em nome de outras pessoas não poderão ser cedidos a campanha.</div>
<div style="font-family: inherit; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Em caso de constatação de qualquer irregularidade, neste tipo de doação, sofrerá o doador na imputação da multa de 5 a 10 vezes o valor doado e o candidato terá suas contas reprovadas, podendo, da mesma forma, responder por abuso do poder econômico e culminar com o pedido de CASSAÇÃO DO MANDATO.</div>
<div style="font-family: inherit; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Vejam que a minha preocupação é com o Imposto de Renda de 2019, que servirá de base para o Registro da Candidatura e para a Comprovação de Posse do Bem ou Dinheiro na Prestação de Contas.</div>
<div style="font-family: inherit; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Muitas prestações de contas foram reprovadas nos anos anteriores, exatamente, por esta situação, ou seja, A NÃO ENTREGA DO IMPOSTO DE RENDA.</div>
</div>
Documental Campinashttp://www.blogger.com/profile/18118267872912349959noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1099510477687355259.post-21105738866102192062019-09-08T08:26:00.003-03:002019-09-08T08:26:43.811-03:00Constituição de Empresas, Aberturas, Alterações e Encerramentos Na Junta Comercial, Receita Federal, Secretaria da Fazenda Estadual e Prefeituras<div style="background-color: white; color: #1c1e21; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px;">
<br /></div>
<div style="background-color: white; color: #1c1e21; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
- Análises para adequar tipos de empresas, enquadramento e tributação<br />- Pesquisa de Nome Empresarial na JUCESP e INPI<br />- CNAE, CNAE do Simples Nacional<span class="text_exposed_show" style="display: inline; font-family: inherit;"><br />- Contrato social, alterações e distratos - Constituição LTDA, EIRELI, alteração de Ltda, transformação de LTDA para EIRELI, Distrato Social e Extinção de EIRELI<br />- Ficha Cadastral Completa<br />- Certidão de Inteiro Teor<br />- Consulta Processos - Via Rápida Empresa<br />- Constituição de Empresário Individual, Ltda, Eireli, Filial<br />- Transformação de Ltda para Eireli<br />- Transformação de Empresário Individual para Ltda<br />- Cadastro Brasil Cidadão<br />- Consulta CNPJ - Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral<br />- Confecção DBE x FCPJ<br />- Acompanhamento pedido CNPJ<br />- Cancelamento de Solicitação - Abertura, Alteração ou Baixa<br />- CNPJ e Certidão de baixa de empresas<br />- Obtenção da Inscrição Estadual e Municipal<br />- Alteração e redistribuição de Capital<br />- Alteração e Exclusão de Contador<br />- Entrada e Saída de sócio<br />- Enquadramento, Reenquadramento e Desenquadramento de ME ou EPP<br />- Baixa de Ltda e Empresário Individual.</span></div>
Documental Campinashttp://www.blogger.com/profile/18118267872912349959noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1099510477687355259.post-6700407856714594082019-09-08T08:14:00.003-03:002019-09-08T08:14:45.486-03:00Você Precisa de Um Contador<div style="background-color: white; color: #1c1e21; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px;">
<br /></div>
<div style="background-color: white; color: #1c1e21; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Ou você só precisa de alguém para realizar os procedimentos básicos? Se estiver procurando a primeira opção a Documental Campinas será a solução.</div>
<div style="background-color: white; color: #1c1e21; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Abrir uma empresa, fazer uma alteração contratual, apurar os impostos do Simples Nacional, Lucro Presumido, fazer a contabilidade de uma empresa de forma correta. Isso tudo sem precisar pesquisar muito, sem precisar ficar perguntando para outros profissionais. Tudo a sua disposição, quando e onde precisar<span class="text_exposed_show" style="display: inline; font-family: inherit;">.</span></div>
<div class="text_exposed_show" style="background-color: white; color: #1c1e21; display: inline; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px;">
<div style="font-family: inherit; margin-bottom: 6px;">
Experiência de 47 anos de trabalho, e terá um profissional ao seu lado, sempre que precisar. Tudo para valorizar seu negócio ou atividade, saber como andam suas finanças, sentir segurança e confiança em tudo o que fizer na área de contabilidade, fiscal, pessoal e tributária, enfim, não precisar mais se incomodar com a fiscalização.</div>
<div style="font-family: inherit; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Passar a ter mais tempo para aplicar em seu negócio, pesquisando e otimizando a linha produtiva, aumentar o faturamento ou diminuir despesas desnecessárias.</div>
<div style="font-family: inherit; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Estar sempre atualizado com mudanças em leis e regras. para atingir estas metas irá precisar de informações atuais, rápidas e consistentes contratando profissional competente.</div>
</div>
Documental Campinashttp://www.blogger.com/profile/18118267872912349959noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1099510477687355259.post-60521535457338325482019-09-06T10:10:00.003-03:002019-09-06T10:10:11.808-03:00Tira-Dúvidas Eleitorais<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px;">
<br /></div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
1- Como obter meu título de eleitor pela primeira vez?</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Você deve ir ao cartório eleitoral que atende a região da sua residência ou a uma das unidades do Poupatempo com serviços da Justiça Eleitoral e levar os documentos listados abaixo. A presença do eleitor no cartório é obrigatória e lembre-se de agendar o seu atendimento.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Documentos necessários:<br />- RG original, Carteira de Trabalho e Previdência Social, carteira profissional emitida por órgão criado por lei federal (OAB, CRM, CREA, etc) e certidão de nascimento ou casamento;<br />- comprovante de endereço, em nome do eleitor (conta de luz, conta de telefone etc.), que contenha endereço e seja recente;<br />- comprovante de quitação do serviço militar (homens entre 18 e 45 anos) para o primeiro título.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
ATENÇÃO: A CNH não será aceita para emissão do primeiro título por não conter nacionalidade/naturalidade; o passaporte, para quaisquer operações eleitorais, somente será aceito se for o modelo que contenha também a filiação; o documento apresentado deve conter nome atual e sem abreviaturas (inclusive de filiação), caso contrário, deverá ser apresentado documento complementar que contenha nomes completos;</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
2- O título fica pronto na hora?</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Sim. O título é entregue na hora e é gratuito.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
3- Posso faltar ao trabalho para regularizar minha situação eleitoral?</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Atualmente, como o título eleitoral é, em regra, emitido na hora, o cartório fornece ao eleitor, mediante solicitação, uma certidão de comparecimento com o horário em que esteve no local.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
4- Há prazo determinado para tirar o meu título eleitoral ou para transferi-lo?</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Em ano em que não ocorra eleição, a inscrição eleitoral e a transferência podem ser requeridas a qualquer momento. Em ano eleitoral, porém, tais requerimentos só podem ser formulados até 151 dias antes da data da eleição ou após o pleito.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
5- Como transferir meu título eleitoral?</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Você deve comparecer ao cartório eleitoral a que pertence o seu endereço e levar um documento oficial de identificação e comprovante de endereço recente em seu nome. Leve também o título de eleitor, caso tenha, e lembre-se de agendar o seu atendimento.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Confira os requisitos necessários à transferência:<br />- residir há, no mínimo, três meses no município;<br />- ter transcorrido, no mínimo, um ano da data do alistamento eleitoral ou da última transferência.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
6- Como tirar a 2ª via?</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Compareça ao cartório em que está inscrito com documento de identificação original e solicite a 2ª via do título eleitoral. A 2ª via só é expedida caso não tenha havido qualquer alteração nos dados cadastrais, ou seja, é apenas uma reimpressão do título. A operação pode ser requerida no cartório eleitoral da inscrição do eleitor até 10 dias antes da eleição.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
O eleitor tem a opção de baixar também o aplicativo e-Título (disponível na Google Play e na App Store), que é uma alternativa à versão impressa do documento.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
7- Se eu mudar de bairro devo transferir meu título?</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Essa ação só é necessária se o local de seu novo endereço pertencer a outra zona eleitoral. Em caso de dúvida, pesquise no site a zona eleitoral à qual pertence o seu novo endereço.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
8 – Por que o título de eleitor é necessário?</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
A inscrição eleitoral habilita o cidadão a participar da vida política de seu país. Além disso, o título é exigido em várias situações, tais como: tirar CPF, tomar posse em concurso público, tirar ou renovar passaporte, praticar atos para os quais se exija quitação eleitoral.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
9- Tenho dúvida se meu título está regular e se estou quite com a Justiça Eleitoral. O que fazer?</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Consulte a sua situação eleitoral pela internet. Se você estiver quite com a Justiça Eleitoral, a Certidão de Quitação Eleitoral poderá ser emitida on-line.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
10- Meu título de eleitor tem prazo de validade?</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Não.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
11 – É necessário que eu procure o meu cartório eleitoral para fazer a biometria?</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Consulte se a biometria é obrigatória em sua cidade e saiba quais são os documentos necessários e aonde ir.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
No entanto, mesmo nos locais onde a biometria ainda é facultativa, recomenda-se que o eleitor já compareça ao seu cartório eleitoral ou a um dos postos do Poupatempo com serviços eleitorais para se cadastrar. Assim, ele realiza a biometria com tranquilidade, evitando as longas filas que costumam surgir de última hora.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
12- Existe a possibilidade de se localizar alguém pelo título eleitoral?</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; display: inline; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-top: 6px;">
De acordo com a Resolução nº 21.538, de 14/10/2003, artigo 29, "não se fornecerão informações de caráter personalizado constantes do Cadastro Eleitoral”. Excluem-se da proibição os pedidos relativos a procedimento previsto na legislação eleitoral e os formulados:<br />a) pelo eleitor sobre seus dados pessoais;<br />b) por autoridade judicial e pelo Ministério Público, vinculada a utilização das informações obtidas, exclusivamente, às respectivas atividades funcionais;<br />c) por entidades autorizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral, desde que exista reciprocidade de interesses."</div>
Documental Campinashttp://www.blogger.com/profile/18118267872912349959noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1099510477687355259.post-18327217815416832082019-09-04T10:58:00.000-03:002019-09-04T10:58:00.091-03:00Mesário<div style="background-color: white; color: #1c1e21; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px;">
<br /></div>
<div style="background-color: white; color: #1c1e21; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Por que ser mesário?</div>
<div style="background-color: white; color: #1c1e21; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Dissemine essa ideia!</div>
<div class="text_exposed_show" style="background-color: white; color: #1c1e21; display: inline; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px;">
<div style="font-family: inherit; margin-bottom: 6px;">
Mesário é o cidadão nomeado para compor as mesas receptoras de votos e de justificativas no dia das eleições. Para promover a participação popular nas eleições, a Justiça Eleitoral se vale de cidadãos convocados e voluntários para ajudar e fiscalizar os trabalhos. Eles são chamados pelo juiz eleitoral seguindo critérios definidos em lei, devendo ser maiores de 18 anos e em situação regular com a Justiça Eleitoral.</div>
<div style="font-family: inherit; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Os mesários tomam todas as providências na seção eleitoral para orientar e receber o eleitor no dia da eleição.</div>
<div style="font-family: inherit; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
O Estado de São Paulo contou, na última eleição de 2016, com 390.085 mesários (106.877 deles só na capital). Desses, 124.827 foram voluntários.</div>
<div style="font-family: inherit; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Em todo o país, a Justiça Eleitoral contou com 1.770.252 mesários, sendo 593.859 mil voluntários. A expectativa é de que esse percentual cresça a cada eleição.</div>
<div style="font-family: inherit; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Estado de São Paulo Brasil<br />Mesários 390.085 1.770.252<br />Mesários voluntários 124.827 593.859<br />% mesários voluntários 32% 33,5%</div>
<div style="font-family: inherit; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
O trabalho dos mesários é de suma importância para o bom andamento das eleições. Eles são os responsáveis por garantir a segurança e tranquilidade da população no momento do voto, possibilitando a concretização de diversos direitos e garantias da cidadania previstos na Constituição de 1988.</div>
<div style="font-family: inherit; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Aplicativo Mesários</div>
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iOS - <a data-ft="{"tn":"-U"}" data-lynx-mode="async" href="https://l.facebook.com/l.php?u=https%3A%2F%2Fitunes.apple.com%2Fbr%2Fapp%2Fmesarios%2Fid1133323415%3Fmt%3D8%26fbclid%3DIwAR3fDHjvNJTjf4r81agJT6cN5r1wZLEgVkQmfWMQoz6cQnfWD2nabg53-pA&h=AT3cVl1UQSUkpXy3VoyBw6sH5T6iNOi4MIX8CcHKrXZBrdIdvhSO24bT1vQm9Hi43bQCwAchoMQhgN_zWSf26vHiKKHzV0Xfov9lvwYN19DeZq1oWO9pqeLsge3xW4CcfmGcfBDSY4Z_-OaGZja--6oyWPvYPYH6OkrPTmDqGh3L6dKYbYljLXOD8QHs8Ptk_oFuwTLHv0tAXaLOqQZgc9VifTWldnOHD6Kg6Kf_k5BWtonpCHUzDOcfq1rSyr0snQSocmfAggNm8UkolO7FUxZr2HH5E1ecyl_a2cjBxi2hEUt_EzVdftU2YRc8RF_0BVuesoWGWJXYkQuDoGxR7FtIk27OTzEj2GOz0ElWgN8YOS-6pZQV1pYZhlUzWiVIMHZveMbAHrn9aEqalePEu9Jn-c-MV5FjBIUjcesYS7pZTJVmE-URByE7YjHbwaOfQPa1B_uib_RO_BUVZWEgU0cx3n8-bnyGqkeZHyfxXjlkTT2tOrTsmOCUXw6fn9lDaYX1VK_GXCsFpyA_9l2a-eNIhn4wiktyUp0FrcesJfASTSVgkU1RPLY3vhL4nCSgC6z8RvG8RSsOi2M2pe72-qTOgY_WebpmN-P3of3_MnC2k_zbSg2x41LEaldVKNWOykS8hB42aGaJMLBL" rel="noopener nofollow" style="color: #385898; cursor: pointer; font-family: inherit; text-decoration-line: none;" target="_blank">https://itunes.apple.com/br/app/mesarios/id1133323415?mt=8</a></div>
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O aplicativo “Mesários” leva informações a cerca de dois milhões de colaboradores que participam do processo eleitoral, com instruções, orientações e perguntas e respostas de forma a complementar o treinamento dos mesários e auxiliar no esclarecimento de dúvidas.</div>
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Faça sua Inscrição<br /><a data-ft="{"tn":"-U"}" data-lynx-mode="async" href="https://l.facebook.com/l.php?u=http%3A%2F%2Fwww.tre-sp.jus.br%2Feleitor%2Fmesario%2Fficha-de-inscricao%3Ffbclid%3DIwAR347oOV_V3DKydMUTsg_jNaZkJ7UzCYqMffQeQLgg5o9cGTTz2mVQ-ETxE&h=AT2HC4zzUd5ummZAoV9jUcNqDPmlVwggQf5Raj7Bxh-Mgw5hMbABM-FmNxTWLm2MuJqUKOS9HcYJ4c2H4vNKcMeKzerwcgpxpOcvxxViZyU6QusuUk8zEj85XpDPk34kyGZo6n2vWImHCISRDN9Ara9U2VlGR6ThYxlr1LE5k4xkrr1GIWM2_kbjkybuQilB6g1qmyP3uiE5m3zTRemML6_F7Ar9LdoP9ePR6gLXWX1yk88vegVUYnjGTScNIorOjHwCHENRFp4niau7oICN5plHPwzdr5d8nDIvrF9w_-9dA2vsSqcYFsqu07twYy3S88yySz_lbD1gb7_Pgq1_rtpz8LmAXD7IA-qmew5-y5yqO5MnZJ_2MZmXWu1DdXXfFzjpCBXSkFaV-27kcQkMi719TKNxuIhhsHiHDES5Um_BhHKAif37MwnGsVu_bS6H1D1aAWLaorJOhf8AR-CorrYvANKWL6s7PGbT4KtvS1IvOu8TIdqjdbVdaZKuyCG6v0Trdfs8vy7_U6QOQf8LzgAtdycF5EJ-aHY7D_pHlX7TM7DZU3xIl9uOaO1hzbVqc8PFZno4rDAKI6YpRINdmV0SW2HaAmQPsgCQkpywS8aS2wDH-_ea9jjKBvjrqTyD_n7FC5SdrOmVQJH1" rel="noopener nofollow" style="color: #385898; cursor: pointer; font-family: inherit; text-decoration-line: none;" target="_blank">http://www.tre-sp.jus.br/eleitor/mesario/ficha-de-inscricao</a></div>
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Encontre o número do seu título eleitoral<br /><a data-ft="{"tn":"-U"}" data-lynx-mode="async" href="https://l.facebook.com/l.php?u=http%3A%2F%2Fwww.tre-sp.jus.br%2Feleitor%2Ftitulo-e-local-de-votacao%2Fconsulta-por-nome%3Ffbclid%3DIwAR3TQBKG3xXADICppIJymB4x__gQIxCbgnnOB0HDSN_B7-D_T0t9Hgu1puQ&h=AT2ajeQpPM12EtHUYLLNXfVKXodHZT6HIq_SA5m6n6pE0zSybKoyXDLDlfleN0PqQATaM9gUp-nwQpdvh3dV4qcBPPaI-_llJ9HmbRo6mdZSh_2W2pGrOXlfyWsmLGtUOViCittD7RSIOhvJlbnENW1e7pn_yyAFB2nUKjbuDb1eYV_JdwdY9Q-hSL-MfL8NHFNtm1lHSGYOzeY00Frjh0zFvMo5HcTx-wGpQ6RKsoX6PDUboursU2Q4flJBCrT63elAr7YlL9-0-ZkzI2ukZhRvA19y7KMv0NQcDRFgxI_UyOibtselk8WjrK4AuDt6eSmhToiJ-e-K00RqGpDAeWV2rRts1YQzpbAoq66t1mCYniJfhEZjZdOCzXE5G-msCu8aVgfrdikC7B279HM5C8CFGJQ6h2-si7hQblegk_DdJkEABtG3Hxr66mF2ZRpi7IIa1Vbk4pvGdEI5JniUbMto3KLLkDnbPb5lhPJNOvpT9ckl-8P3xD18BkSeIhSofnzPXJf2NtEfE9fdcq_fI63nCUPXI4UtwM7ctlrYCk9eKfFgFxU8havNdBvSFDHNwPjTTNqVY5d6uewZBc5KovJRDU_7gpOOmrKEbtmHrSM8c_qjjEshodXk6FJX_z27oZDub1kpXV05RM7x" rel="noopener nofollow" style="color: #385898; cursor: pointer; font-family: inherit; text-decoration-line: none;" target="_blank">http://www.tre-sp.jus.br/…/titulo-e-local…/consulta-por-nome</a></div>
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Consulte aqui as instituições de ensino conveniadas<br /><a data-ft="{"tn":"-U"}" data-lynx-mode="async" data-lynx-uri="https://l.facebook.com/l.php?u=http%3A%2F%2Fapps.tre-sp.gov.br%2FMesVol%2FlistaInstituicoesConveniadas.jsp%3Ffbclid%3DIwAR2NipjhxmeMZi9irYWkntPJ6rsvMAmTGc6eG4PAaj3KhEjqSAC3QbY8tNE&h=AT1gnlaQlhLEH63KLEZSi1RS5cCwwqPPFElgNEbGmHWCtOiZXutFJ_m7V4WvtdsgtnxdRO3qPKnrNoZjvvHOdPAKraGSSbw1lcB8b-_RlynSC_p0AZvhVbJXuSAiKLSOx-36gB_B0QITp98rIw_yRUEogisd-G9UjnsVUTGrbrJNCmMeJYMD-DjrRIoZJJ_cfRsBsQzUWVvN5-_KTEkKTc8WBYd4oKH37z01-l8IJWHwgbs43Nr5mOrhSUoGPkg7NlzXypSzONfQYWhShKZnegIdsMQ45pR5aOSkts4Tby8cexl3C0H5zVmQr-tvPptfJBgHgpu4BA6cup9j8VQTCCLonHMpJ4g5bhZiqB8SS4caiHFWtRpD7mXQc-9hlptxlqNEivGyv8oSefJBPYyd1lniskKZSA6aeECO2CoaneKJUGeew_ahoaJtPLEn_iFr1p23WiIgRIs7cHcdXTThE9LjjExl2pPX_Rk8iLJpXOiwgrhN8IIUuedaZNidtqUTesCDv5wedwlGCnI1yWva612EsRj7gIOYko5nWwU0nTJEOOiUV6wW0_wZlYgp7Eqvf_0oRCsbpoAdosU7NxsX-qp2zOc5QmQ64EU4kMX4Eo6ImbATm5Dasx6YgsqneVxHBv2aApE-pAqtOOYZ" href="http://apps.tre-sp.gov.br/MesVol/listaInstituicoesConveniadas.jsp?fbclid=IwAR2NipjhxmeMZi9irYWkntPJ6rsvMAmTGc6eG4PAaj3KhEjqSAC3QbY8tNE" rel="noopener nofollow" style="color: #385898; cursor: pointer; font-family: inherit; text-decoration-line: none;" target="_blank">http://apps.tre-sp.gov.br/…/listaInstituicoesConveniadas.jsp</a></div>
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Dúvidas frequentes<br /><a data-ft="{"tn":"-U"}" data-lynx-mode="async" data-lynx-uri="https://l.facebook.com/l.php?u=http%3A%2F%2Fwww.tre-sp.jus.br%2Fimprensa%2Fnoticias-tre-sp%2Fperguntas-e-respostas%2Fmesario%3Ffbclid%3DIwAR3_JWcMpuSceY9sF2tGxmxd9wSuKgpVOt5OXcEMPxggmHYZ_9VzntZhGn4&h=AT2zFgBFWHHfvCTH4jiRbA31DZY8XcRxRYFwe0yVFl76DX9kwUS8EXNkNeaENFUctqasdl4NoRrxcddA0NKyVaVwojGkAwcJ6gJpoH0SFAO9MMpMByE8h-KY8oFxZcanCIzdH07YDXw9yvIw35RLfs8Z9eVsw3B8Itlph7N1CbkHLaPoTFClUQ_Ub8D7FwqskSEPndBiss1W15ju9uxwmnN9l7Z5Pk784YRaZ99hzXPofMC-dIO6Yc2MczF0_BdqBdpPm941EryJXFnB4d1GE1tlZD1DNqeb4Bjdb8-UI_lOEinPmXQMFD3kCm_obnTGg1x_o9Yli3-71Jg5gz_n3FKGmaL4lDMEOx6qWacKnNI2bcgcdDTZNsZPQrFgKqES-uh6Ykrg7BYt_VbEWvtbH-CQcF-iUM_8qarmS7bGalDzRJN43FfE6FGdV5BIt9MoCy4M1E4hF2H2B1H1s3SG0jo5dDSsAVJ0dMPZPNUETpy-u1ZrT_sVw8mZ09YIcAtHcowaB7IMrfbxZpyp_H98AG0fGXaP6zpS2AI96Pc4wtphDboKxg6V1nptgkWNuBq56y3J0T9VkMF5yJ7znBJuoI1UFYg4vhWjQoBiT8ioaJ596KdyzG9AMcJcs12ZI7rSziMnT95VjqzDmUdx" href="http://www.tre-sp.jus.br/imprensa/noticias-tre-sp/perguntas-e-respostas/mesario?fbclid=IwAR3_JWcMpuSceY9sF2tGxmxd9wSuKgpVOt5OXcEMPxggmHYZ_9VzntZhGn4" rel="noopener nofollow" style="color: #385898; cursor: pointer; font-family: inherit; text-decoration-line: none;" target="_blank">http://www.tre-sp.jus.br/…/no…/perguntas-e-respostas/mesario</a></div>
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