Esses valores precisam ser declarados, mesmo que sejam considerados rendimentos isentos. Quem sacou recursos do PIS-Pasep e está obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2019 precisa informar esses valores à Receita Federal, ainda que esses valores sejam considerados rendimentos isentos – ou seja, não estão sujeitos à tributação.
Os Saques do PIS-Pasep São Considerados Isentos?
Sim, da mesma maneira que outros benefícios sociais como o seguro desemprego, auxílio doença e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). No entanto, mesmo sendo isentos, esses valores precisam ser declarados.
Como Declarar Esses valores?
Como todo rendimento isento, o valor sacado a título de PIS-Pasep deve ser informado na declaração do IR na ficha de "Rendimentos Isentos". É preciso escolher o código "Outros", informando em seguida que se trata de recursos PIS ou Pasep.
O Que Acontece Se o contribuinte Se Esquecer de Declarar esse Dinheiro?
Embora o valor não afete o cálculo do valor devido do IR, omitir essa informação pode fazer com que a declaração caia na malha fina. Se o contribuinte perceber que esqueceu essa informação após enviar a declaração, a recomendação é fazer uma retificação.
Em Que Situação o Contribuinte Pode Estar Obrigado a Declarar Imposto de Renda Por Causa dos Saques do PIS-Pasep?
Como existe a obrigatoriedade de entrega da declaração para contribuintes que tiveram rendimentos isentos acima de R$ 40 mil em 2018, se uma pessoa, por exemplo, teve como fonte de renda apenas o saque de PIS em um valor acima desse limite, ela será obrigada a apresentar a declaração com essa informação - sob a pena pagar a multa caso não faça a entrega.
FONTE: G-1 / Karina Trevizan
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