O formulário Requerimento de Registro de Candidaturas (RRC) deverá ser entregue ao órgão competente (TSE, TRE ou juízo eleitoral), acompanhado do respectivo Drap e dos seguintes documentos:
- declaração atual de bens do candidato, preenchida no Sistema CANDex e assinada pelo candidato;
- certidões criminais fornecidas pela Justiça Federal e pela Justiça Estadual ou do Distrito Federal, e pelos tribunais competentes no caso de candidatos que gozem de foro especial;
- fotografia recente do candidato, obrigatoriamente em formato digital e anexada ao CANDex, preferencialmente em preto e branco, observando-se as especificações estabelecidas em instrução da Justiça Eleitoral;
comprovante de escolaridade;
- prova de desincompatibilização, quando for o caso;
- propostas defendidas pelos candidatos a presidente da República, a governador de estado ou do Distrito Federal e a prefeito, nas eleições majoritárias;
- cópia de documento oficial de identificação.
- certidões criminais fornecidas pela Justiça Federal e pela Justiça Estadual ou do Distrito Federal, e pelos tribunais competentes no caso de candidatos que gozem de foro especial;
- fotografia recente do candidato, obrigatoriamente em formato digital e anexada ao CANDex, preferencialmente em preto e branco, observando-se as especificações estabelecidas em instrução da Justiça Eleitoral;
comprovante de escolaridade;
- prova de desincompatibilização, quando for o caso;
- propostas defendidas pelos candidatos a presidente da República, a governador de estado ou do Distrito Federal e a prefeito, nas eleições majoritárias;
- cópia de documento oficial de identificação.
Dados referentes a filiação partidária, domicílio eleitoral, quitação eleitoral e ausência de crimes eleitorais serão examinados com base nas informações disponíveis no cadastro eleitoral, sendo dispensada a apresentação de documentos comprobatórios pelos requerentes.
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