domingo, 13 de maio de 2018

PREFEITURA DE CAMPINAS - FINANÇAS ON-LINE

Aqui você encontra os serviços online da área tributária disponibilizados pela Secretaria Municipal de Finanças, além de outros serviços complementares
AMBIENTE EXCLUSIVO
O Ambiente Exclusivo é um sistema totalmente digital que permite ao contribuinte efetuar pela internet diversos serviços: consultar débitos vinculados em seu CPF; simular e realizar parcelamentos; emitir guias para pagamento à vista dos débitos; acompanhar e emitir parcelas a vencer dos acordos em andamento; consultar e gerenciar seus imóveis e inscrições mobiliárias.
O acesso é feito por meio do Portal do Cidadão (clicando na opção Ambiente Exclusivo – Finanças), de forma exclusiva e restrita da pessoa natural devidamente credenciada e, somente após a finalização do credenciamento, o usuário terá acesso aos respectivos serviços oferecidos via internet.

AGENDAMENTO DE ATENDIMENTO - UNIDADES PORTA ABERTA
Escolha o local onde deseja ser atendido e verifique as datas e horários disponíveis entrando em contato com o Serviço de Atendimento ao Contribuinte - SAC. Também é possível agendar o seu retorno no próprio local de atendimento.
Serviços disponíveis 
Emissão de demonstrativo de débitos 
Emissão de guias para pagamento à vista 
Emissão de segunda via de carnês 
Emissão de guias do ITBI 
Parcelamento de débito 
Atualização Cadastral de IPTU 
Comprovação de pagamento

IPTU DIGITAL
O IPTU Digital permite ao contribuinte o acesso às informações referentes ao seu carnê de IPTU na forma digital, possibilitando a visualização e a impressão do demonstrativo de lançamento, bem como das guias de cota única e de parcelas referentes ao lançamento de IPTU e taxas imobiliárias. Dessa forma, o carnê não será enviado por via postal.
Além da vantagem de visualizar e imprimir as guias ou fazer o pagamento pela internet utilizando os códigos de barras disponibilizados, os contribuintes que optarem pela forma digital do carnê serão beneficiados com mais 1% de desconto para o pagamento à vista (limitado ao valor de R$ 100,00).
A solicitação de adesão ou cancelamento da adesão poderá ser feita a qualquer momento, exceto para as solicitações feitas entre 1 de novembro e 31 de dezembro – dentro desse período, os respectivos pedidos não surtirão efeitos para o exercício seguinte.

SEGUNDA VIA DO IPTU/TAXAS DO EXERCÍCIO CORRENTE
  • Emita a segunda via, parcelas ou guias para pagamento à vista do seu carnê de IPTU/Taxas do ano corrente.
  • Consulte seus pagamentos realizados do IPTU/Taxas do ano corrente e quanto falta para quitar seu carnê.

IPTU MOBILE
Logo do IPTU Mobile Campinas

Você também pode retirar a 2º via de seu IPTU/taxas pelo celular. Acesse aqui o aplicativo disponível na Play Store, o qual está disponível somente para o sistema operacional Android.


EMISSÃO DE CARNÊ DE PAGAMENTO DO ISSQN - EXERCÍCIO CORRENTE
http://www.campinas.sp.gov.br/governo/financas/issqn/

ATUALIZAÇÃO DE BOLETOS DEPAGAMENTO
  • Emita parcelas ou guias para pagamento à vista do seu carnê de IPTU/Taxas do ano corrente.
  • Consulte seus pagamentos realizados do IPTU/Taxas do ano corrente e quanto falta para quitar seu carnê.
  • Emita boletos vencidos (calculados com os acréscimos legais em razão do atraso no pagamento) ou boletos a vencer emitidos pela Prefeitura ou enviados por via postal na forma de carta de cobrança.
  • Por meio desta opção é possível pagar qualquer guia pela internet ou caixa eletrônico, mesmo aquelas parcelas de acordo emitidas em UFIC.

PARCELAMENTOS EM ANDAMENTO
  • Emita parcelas ou guias para pagamento à vista, vencidos e a vencer relativos a parcelamentos já firmados.
  • Consulte seus pagamentos realizados, as parcelas não pagas e quanto falta para quitar seu acordo (obtendo redução dos encargos financeiros quando existentes).

CONSULTAS DE PAGAMENTOS DE PARCELAMENTO EM ANDAMENTO (ACORDO)
Consulte seus pagamentos realizados, as parcelas não pagas e quanto falta para quitar seu acordo (obtendo redução dos encargos financeiros quando existentes).

Caso necessário, utilize o mesmo aplicativo para emitir as parcelas ou guias para realizar o pagamento integral ou das parcelas vencidas e/ou a vencer relativo aos parcelamento já firmado.

Acesse o formulário.

CONSULTAS DE PAGAMENTOS DE IPTU/TAXAS DO EXERCÍCIO CORRENTE
Consulte seus pagamentos realizados do IPTU/Taxas do ano corrente e quanto falta para quitar seu carnê.

Caso necessário, utilize o mesmo aplicativo para emitir as parcelas ou guias para realizar o pagamento integral ou das parcelas vencidas e/ou a vencer referente ao mesmo carnê do exercício corrente.

Acesse o formulário.

CONSULTASDE PAGAMENTO VIA IPTU CAMPINAS MOBILE
Logo do IPTU Mobile Campinas

Você também pode retirar a 2º via de seu IPTU/taxas pelo celular. Acesse aqui o aplicativo disponível na Play Store, o qual está disponível somente para o sistema operacional Android.


CERTIDÕES
Nesta área você pode obter de forma imediata a emissão e validação de alguns tipos de certidão.
  • Certifique-se de que a certidão que você tem em mãos é autêntica.
  • Este serviço serve para evitar e identificar fraudes, para utilizá-lo basta digitar o número da assinatura eletrônica da certidão que tem em mãos e o sistema retornará com os dados para conferência.

DECLARAÇÃO DE TEMPO DE INSCRIÇÃO OU DE NÃO INSCRIÇÃO DE PROFISSIONAL AUTÔNOMO
Nesta área você pode obter de forma imediata a emissão ou a validação das seguintes Declarações referente aos Profissionais Autônomos do Cadastro Municipal de Receitas Imobiliárias relativo ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN:
    Declarações:
  • Declaração de Tempo de Inscrição.
  • Declaração de não Inscrição.
    Validação:
  • Ao receber uma declaração, certifique-se de que é autêntica. Este serviço serve para evitar e identificar fraudes. Para utilizá-lo, basta digitar o número da assinatura eletrônica da certidão que tem em mãos e o sistema retornará com os dados para conferência.

PORTAL DO CIDADÃO
O Portal do Cidadão oferece diversos serviços on-line da Prefeitura de Campinas. Voltado para pessoas físicas é totalmente acessível e responsivo, ou seja, pode ser acessado também pelo celular, tablet e smart TV. No primeiro acesso, o usuário precisa informar os dados cadastrais e escolher quais serviços o interessam.
Serviços disponíveis:
  • Consulta de débitos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)
  • Solicitação e validação de Certidão Negativa de Débitos de IPTU
  • 156 Online - informações sobre Solicitações (em andamento ou providenciadas) feitas junto ao Serviço de Informações 156
  • Alertas do Diário Oficial - após o cadastramento o usuário recebe notificações por e-mail de assuntos de seu interesse publicados no Diário Oficial do Município de Campinas
  • Alvará Online - verificação da existência de alvarás de aprovação e execução
  • Mapa de Serviços - verificação de órgãos públicos, cartórios, entidades assistenciais, entre outros, nas imediações da residência do usuário
  • Agenda de eventos - calendário de eventos culturais, esportivos, entre outro
  • Plataforma Andorinhas - pesquisa de vaga em instituição pública de ensino infantil
  • Busca medicamentos - disponibilidade de medicamentos nos centros de saúde

RECOLHIMENTO DAS CUSTA JUDICIAIS (DARE-JUSTIÇA ESTADUAL / GRU-JUSTIÇA FEDERAL)
Para pagamento dos débitos municipais tributários ou não tributários, inscritos na dívida ativa do município de Campinas e com processo de execução fiscal, há a necessidade de efetuar o pagamento das custas devidas para a Justiça Estadual ou Justiça Federal.

ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO IPTU
Atualização on-line do nome do proprietário e/ou compromissário, além do endereço de entrega do carnê do IPTU. Para solicitar alteração deve-se preencher o formulário e anexar os documentos comprobatórios previamente digitalizados em formato "PDF".

DECLARAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DE ITPU

As declarações ou informações cadastrais referentes aos imóveis deverão ser feitas exclusivamente por meio eletrônico através do sistema SISDAC. A DAC deverá ser preenchida nos procedimentos de aprovação de projetos e solicitação de CCO junto à Secretaria Municipal de Urbanismo – SEMURB, bem como nos casos de solicitação de atualização cadastral ou impugnação do lançamento do IPTU feitos pelo próprio contribuinte, conforme disciplinado pela Instrução Normativa DRI/SMF nº 02/2016
Nos procedimentos de aprovação de projetos, reforma ou demolição junto à SEMURB, o responsável pela obra (responsável técnico ou autor do projeto) deverá preencher a DAC/APROVAÇÃO e entregar uma cópia do documento junto àquela Secretaria, conforme disposto no Art 1º da Instrução Normativa DRI/SMF nº 02/2016.
Após a conclusão da obra, nos casos de Obra Nova, Ampliação, Substituição de Projeto ou Regularização de construção, o responsável pela obra deverá preencher a DAC/CCO e entregar uma cópia do documento junto à SEMURB, conforme disposto no Art 2º da Instrução Normativa DRI/SMF nº 02/2016.
Na hipótese em que a solicitação do CCO seja efetuada pelo próprio contribuinte, sem acompanhamento do responsável pela obra, o contribuinte deverá preencher a DAC/ALTERAÇÃO PARA FINS DE CCO e entregar uma cópia do documento junto à SEMURB, conforme disposto no Art 3º da Instrução Normativa DRI/SMF nº 02/2016.
Para fins de atualização dos dados cadastrais dos imóveis e nos requerimentos de impugnação de lançamentos tributários junto à Secretaria Municipal de Finanças, o contribuinte deverá preencher a DAC/ALTERAÇÃO e entregar uma cópia do documento junto à Coordenadoria Setorial de Atendimento/DRI - Porta Aberta /SMF, no térreo do Paço Municipal, conforme disposto no Art 6º da Instrução Normativa DRI/SMF nº 02/2016.
Importante: Para agilizar e facilitar os procedimentos para o contribuinte ou responsável pela obra, a Prefeitura de Campinas possibilita a assinatura eletrônica dos documentos elencados anteriormente através do Sistema de Protocolo Eletrônico. Para isso, o interessado deverá se cadastrar ao sistema “SEI” através do link http://sei.campinas.sp.gov.br/externo  ou presencialmente no atendimento do Porta Aberta apresentando documento de identificação com foto e comprovante de endereço atualizado. Além da assinatura digital, esse procedimento também possibilitará ao interessado tomar vistas de todos os seus processos eletrônicos junto à Prefeitura de Campinas.
Para preencher a DAC, clique aqui.

CONSULTAS DE PROTOCOLOS E REQUERIMENTOS
http://protocolo.campinas.sp.gov.br/index.php

ATENDIMENTO TRIBUTÁRIO POR TELEFONE / E-MAIL / CHAT
Serviço de Atendimento ao Contribuinte - SAC
Atendimento telefônico (19) 3755-6000 
Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h às 20h - exceto feriados e pontos facultativos
Atendimento via e-mail: sac@campinas.sp.gov.br 
Clique aqui e verifique os serviços atendidos.
Atendimento online (via chat) 
Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h às 20h - exceto feriados e pontos facultativos 
Clique aqui e converse com um de nossos atendentes.

PREENCHIMENTO DE REQUERIMENTOS E FORMULÁRIOS
Encontram-se aqui os principais modelos de impressos utilizados pela Secretaria Municipal de Finanças, que podem ser previamente preenchidos para impressão ou apenas impressos para preenchimento manual. Clique aqui para acessar os formulários disponíveis.

LEGISLAÇÃO DO IPTU E TAXAS MUNICIPAIS
http://www.campinas.sp.gov.br/governo/financas/iptu/legislacao.php

PREENCHIMENTO DO DIC - DOCUMENTO DE INFORMAÇÃO CADASTRAL
A Inscrição Municipal no Cadastro Municipal de Receitas Mobiliárias, para efeitos do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN, é feita por meio do formulário denominado Documento de Informação Cadastral - DIC, conforme modelo estabelecido pelo Departamento de Receitas Mobiliárias - DRM da Secretaria Municipal de Finanças. Portanto, o DIC deve ser entregue em todas as solicitações de abertura, alteração e encerramento de inscrição municipal. A entrega deste documento deve ser feita no Porta Aberta Empresarial.
Depois de preenchido, deverão ser impressas duas vias do respectivo formulário. Cada uma das vias deve ser impressa, frente e verso (exceto para o DIC Pessoa Natural), em uma única folha de papel sulfite de cor branca e de tamanho A4.

EMISSÃO DO CARNÊ DO ISSQN OFÍCIO
O carnê de pagamento do exercício corrente do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN Ofício é disponibilizado somente pela internet, não é fornecido por via postal.

EMISSÃO DO CARNÊ DO ISSQN HOMOLOGAÇÃO
O carnê de pagamento do exercício corrente do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN Homologação Apuração Mensal e Homologação Estimativa é disponibilizado somente pela internet, não é fornecido por via postal.

NOTA FISCAL ELETRÔNICA - NFSe
- A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFSe é o documento fiscal exclusivamente digital que realiza o registro eletrônico das prestações de serviços sujeitas à tributação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, possibilitando, assim, maior comodidade aos contribuintes, além de melhorias na qualidade dos serviços oferecidos pela Prefeitura de Campinas.

ISS DIGITAL CAMPINAS
O sistema ISS Digital é uma solução tecnológica que possibilita a substituição dos procedimentos manuais de declaração e de emissão da guia de pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN por um sistema informatizado de gestão, que proporcionará mais comodidade, segurança, facilidade e agilidade no cumprimento das obrigações tributárias instituídas na Legislação Municipal de Campinas.
A tecnologia empregada permite inclusive que a Declaração Mensal de Serviços - DMS seja feita, depois de realizada uma conexão inicial com a Internet, em modo off-line (desconectado da Internet).
Clique aqui para baixar o aplicativo (Downloads e Atualizações)

CADASTRO DE EMPRESAS NÃO ESTABELECIDAS - CENE
As empresas que prestam serviços em Campinas, mas sediadas em outros municípios devem se inscrever no Cadastro de Empresas Não Estabelecidas em Campinas - Cene.
O cadastramento é feito somente pela internet e a efetivação definitiva é feita pelos Auditores Fiscais da Prefeitura de Campinas após a conferência de todas as informações prestadas pelo usuário.

SISTEMA DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - SIAC (EXCLUSIVAMENTE SOBRE ISSQN)
O SIAC facilita o atendimento ao contribuinte do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, possibilitando cadastrar solicitações quanto a dúvidas e problemas, recebendo todo o atendimento pela internet.

BUSCAS NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
http://www.campinas.sp.gov.br/diario-oficial/busca-diario.php

SISTEMAS DE ALERTAS DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Para acompanhar as decisões referentes ao seu protocolo, basta se cadastrar com seu Nome, CPF e e-mail, confirmar o cadastro e criar suas pesquisas, informando o número de protocolo ou, inclusive, outros assuntos de seu interesse.
Quando alguma informação referente a sua pesquisa for publicada no Diário Oficial do Município, você receberá um e-mail alertando-o desta publicação.
Importante 
O alerta do Diário Oficial é um serviço adicional oferecido pela Prefeitura Municipal de Campinas, não substituindo a verificação no Diário Oficial do Município.

SERVIÇOS DE INFORMAÇÕES 156 - ATENDIMENTO ON-LINE
http://www.campinas.sp.gov.br/servico-ao-cidadao/156.php
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