LICENCIAMENTO AMBIENTAL - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

A presente prestação de serviço público permite à Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a celeridade e análise sintética para o licenciamento de obras, atividades e empreendimentos de impacto ambiental local, bem como a emissão de exame técnico municipal para instruir o licenciamento ambiental de impacto regional ou federal. 

Está disponível o serviço de emissão de requerimentos, pagamentos de taxa de análises por meio de boleto bancário eletrônico e acompanhamento online das solicitações

Utilize os seguintes links para:

Acessar o sistema

https://lao.campinas.sp.gov.br/login.php

Acompanhar processos

https://lao.campinas.sp.gov.br/consulta_licenca.php

Manual

https://lao.campinas.sp.gov.br/ajuda_interessado.pdf

Selecione a finalidade do seu pedido

Empreendimentos imobiliários    Empreendimentos enquadrados na LC 141/2016    Edificações e Condomínios Horizontais    Edificações e Condomínios Horizontais em Áreas Públicas    Desmembramento de Gleba    Edificações e Condomínios Horizontais - Simplificado    Exame Técnico Municipal - Loteamento    Exame Técnico Municipal - Condomínio    Regularização Imobiliária    Certidão de Dispensa de Licenciamento p/ Edific./Condominios  Infraestrutura    Certidão de Dispensa de Licenciamento-Obras Infraestrutura    Obra de Infraestrutura    Obra de Infraestrutura Simplificado-Art 46 §1° Dec. 18705/15    Regularização de Obras de Infraestrutura    Exame Técnico Municipal - Obras de Infraestrutura  Áreas Verdes    Corte de árvores isoladas    Intervenção em APP    Fragmento de Vegetação  Atividades poluidoras    Nova Atividade    Novos Equipamentos    Ampliação    Atividade em Operação    Nova Atividade - Simplificado    Novos Equipamentos – Simplificado    Ampliação - Simplificado    Regularização de Atividades Poluidoras (L.O. vencida)    Regularização de Atividades Poluidoras sem Licença Anterior    Exame Técnico Municipal - Atividades Poluidoras    Certidão de Dispensa de Licenciamento-Atividades Poluidoras  Regularização Fundiária de Interesse Social    Licenciamento Ambiental para Regularização Fundiária  Suporte Geológico    Movimentação de Terra    Mineração Documentação necessária para pedidos de licenciamento ambiental Selecione o tipo de licenciamento:  Empreendimentos Imobiliários (Anexo I) ANEXO I - INTRODUÇÃO ANEXO I A - EDIFICAÇÕES LICENCIÁVEIS E CONDOMÍNIOS ANEXO I B - EDIFICAÇÕES E CONDOMÍNIOS EM ÁREAS PÚBLICAS ANEXO I C - LICENCIAMENTO AMBIENTAL SIMPLIFICADO ANEXO I D - EXAME TÉCNICO MUNICIPAL (ETM) PARA LOTEAMENTOS URBANOS ANEXO I E - EXAME TÉCNICO MUNICIPAL (ETM) PARA CONDOMÍNIOS ANEXO I F - CERTIDÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO (CDL) ANEXO I G - REGULARIZAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS  Infraestrutura (Anexo II) ANEXO II - INTRODUÇÃO ANEXO II A - INFRAESTRUTURA ANEXO II B - LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE INFRAESTRUTURA (SIMPLIFICADO) ANEXO II C - LICENCIAMENTO DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL DE INFRAESTRUTURA  Áreas Verdes (Anexo III) ANEXO III - INTRODUÇÃO ANEXO III A - ÁREAS VERDES  Suporte Geológico (Anexo III-SG) ANEXO III SG - INTRODUÇÃO ANEXO III SG A - LICENCIAMENTO MOVIMENTAÇÃO DE TERRA ANEXO III SG B - EXAME TÉCNICO MOVIMENTAÇÃO DE TERRA ANEXO III SG C - EXAME TÉCNICO MINERAÇÃO  Atividades Poluidoras (Anexo IV) ANEXO IV LISTA DE ATIVIDADES LICENCIÁVEIS ANEXO IV A - ATIVIDADES POLUIDORAS ANEXO IV B - EXAME TÉCNICO MUNICIPAL (ETM) DE ATIVIDADES POLUIDORAS ANEXO IV C - EMISSÃO DE CERTIFICADO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL  Regularização Fundiária de Interesse Social (Anexo V) ANEXO V REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL ANEXO V A - ELEMENTOS MÍNIMOS DO RAI PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL  Anexo VI - Modelos de Declarações e Publicações ARQUIVO COM MODELOS DE DECLARAÇÕES E PUBLICAÇÕES Legislações municipais ambientais vigentes Selecione o endereço a consultar: Decreto Municipal 18.705/2015 Lei Complementar 49/2013 Demais legislações