Neste ano, dados sobre matrícula e IPTU ainda não serão obrigatórios. Quem tem um imóvel financiado, mesmo que ainda não esteja pronto (na planta), precisa declarar o bem no informe do Imposto de Renda de 2019 (ano-base 2018).
Desde o ano passado, a Receita passou a pedir mais dados sobre o imóvel, como o endereço do bem, o número de matrícula, IPTU e data de aquisição, mas a declaração destas informações é opcional.
Diferente do que previa o fisco em 2018, este ano o contribuinte ainda não será obrigado a fornecer estas informações. Caso tenha feito esses registros já no ano passado, todos os dados da declaração serão importados para 2019.
Como declarar um imóvel financiado?
O imóvel financiado, já pronto ou na planta, deve ser declarado na aba de “Bens e Direitos” do formulário da Receita.
No descritivo do bem, deve ser informado a forma de pagamento (valor de entrada, FGTS e/ou valor do financiamento) e o total pago ao longo do ano de 2018.
Como declarar o valor das prestações?
No campo 'situação em 31/12/2018”, deve ser informada a somatória paga até dezembro de 2018 e nas próximas declarações, atualizar o valor com todas as parcelas pagas ao longo dos anos, além do saldo devedor (quanto falta para quitar a dívida). O FGTS sacado para este fim também deve constar.
O declarante deve adicionar a cada ano os valores das prestações pagas. Se o imóvel foi adquirido do ano passado, é preciso informar o valor zero na coluna de 31/12/2017, uma vez que o bem não era seu naquele período.
É preciso informar o saldo devedor?
O declarante não deve informar o saldo devedor no quadro de “dívidas e ônus reais”, pois financiamentos do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) não entram nesta categoria, por já estarem informados na ficha "Bens e Direitos".
Comprei um imóvel à vista em 2018. Como declaro?
No quadro “Bens e Direitos”, é preciso incluir um item referente a este imóvel, com toda a descrição do bem adquirido, deixando o valor zerado na coluna de 31/12/2017, e informando o valor total pago na coluna 31/12/2018.
FONTE: G-1
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